materia nº 27/2022

 
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LINHARES/ES
GAB14/Johnatan Maravilha
INDICAÇÃO Nº: 126/2021
JOHNATAN DEPOLLO “MARAVILHA”, autoridade membro do Poder 
Legislativo no Município de Linhares/ES, vem respeitosamente perante Vossa 
honrosa presença, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO 
ESPORTIVO E DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO 
LAGOA PARK I, PROXIMO A RUA AMARILIS
Com fulcro no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de clamor e anseio popular local. 
 
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PROPOSIÇÃO
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de 
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO E 
DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA PARK I, PROXIMO 
A RUA AMARILIS. Assim sendo, esta autoridade legislativa vem apresentar 
a seguinte Indicação, data vênia:
• Preliminarmente, destaca-se que a Constituição Federal, em seu Art. 23,
inciso I, afirma ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das 
instituições democráticas e conservar o patrimônio público. Ocorre que o 
município de Linhares ante as fotos juntadas a presente indicação, tem 
corrido em omissão a tal preceito Constitucional. Notoriamente, 
percebe-se o abandono do espaço esportivo e de lazer que há no bairro 
Lagoa Park I. Assim sendo, data vênia, sugere-se a MANUTENÇÃO 
E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO E DE LAZER 
LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA PARK I, PROXIMO A
RUA AMARILIS.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honroso presidente.
Em respeito aos princípios da cooperação entre as partes e instrumentalidades das formas, segue-se anexado 
JUSTIFICATIVA à presente proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
Linhares/ES, 07 de janeiro de 2021.
 
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ANEXO 
 
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de 
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO E 
DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA PARK I, PROXIMO A
RUA AMARILIS.
A Constituição Federal, nossa carta Magna, em seu Art. 23, inciso I, afirma ser de 
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela 
guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. 
Basta uma simples análise das fotos juntadas a presente indicação para constatar 
de forma incontroversa a transgressão Constitucional que tem praticado o 
Município de Linhares ante ao abandono. Notoriamente, percebe-se o abandono 
do espaço esportivo e de lazer que há no bairro Lagoa Park I.
 
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IMAGENS
Imagem 01
Imagem 02
 
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Imagem 03
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