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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 001/2022- GAPRE
Linhares-ES, 04 de janeiro de 2022.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro
CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: Convocação Sessão Extraordinária.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
ip De acordo com o artigo 58, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, convoco
extraordinariamente essa Egrégia Casa de Leis, no dia 12/01/2022 (quarta-feira), para
apreciação e votação dos Projetos de Leis, a seguir:
1. Projeto de Lei nº 001/2022
“Alteração da Lei nº 1,980/1997, Estatuto do Magistério”;
2. Projeto de Lei nº 002/2022
“Institui o Programa Municipal da Educação Integral em Tempo Integral”;
3. Projeto de Lei nº 003/2022
“Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação previsto na Lei nº 2.759/2008”;
4, Projeto de Lei nº 004/2022
“Dispõe sobre a revisão geral de subsídios e vencimentos de servidores
municipais”;
5. Projeto de Lei nº 005/2022
“Dispõe sobre o pagamento de valor adicional aos servidores públicos ativos e
concessão de abono aos servidores inativos e pensionistas”.
2. No mais renovo minhas expressões de apreço.
Atenciosamente,
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito do Município de Linhares-ES
RCC/
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