materia nº 54/2018

 
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
SERVIÇO DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE 
AMBULÂNCIAS NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, 
APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º A rede hospitalar no Município de Linhares fica obrigada a 
disponibilizar serviços permanentes de desinfecção de ambulâncias, 
após o transporte de cada paciente.
§ 1º O referido serviço de desinfecção consistirá na limpeza interna 
e na desinfecção, após o transporte de pacientes, cujos materiais a 
serem utilizados deverão ser solicitados ao almoxarifado da Secretaria 
Municipal de Saúde.
§ 2º O local destinado à desinfecção das ambulâncias deverá ser 
equipado com o seguinte:
I - lavatório de mãos com saboneteira;
II - cabideiro para jalecos;
 
III - hamper para lençóis usados;
IV - mesa e cadeira de apoio e escaninhos para formulários;
V - armário exclusivo para a guarda de materiais e produtos de 
limpeza e desinfecção;
VI - armário exclusivo para a guarda de lençóis;
VII - armário exclusivo para a guarda de equipamentos de proteção 
individual; 
VIII - lixeira para resíduo comum e infectante.
§ 3º É imprescindível a existência de local de apoio administrativo 
aos motoristas das ambulâncias, onde deverão aguardar pela 
desinfecção desses veículos, que será executada por profissional.
§ 4º Fica proibido o uso de produto químico corrosivo para metais na 
limpeza e desinfecção das ambulâncias, devendo-se priorizar 
produtos que, em uma única operação, fazem a limpeza e a 
desinfecção.
§ 5º A rotina de higienização e de limpeza interna das ambulâncias, 
diária e terminal, será realizada por funcionário especializado, de 
acordo com as normas próprias de gerenciamento de saúde 
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A rede hospitalar do Município de Linhares deverá afixar 
avisos no interior de cada ambulância, informando a obrigatoriedade 
de sua limpeza e desinfecção, após o transporte de cada paciente, 
devendo constar nos mesmos o número e a data desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos três dias do mês de abril de dois mil 
e dezoito .
TARCISIO SILVA
VEREADOR