texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Palácio Legislativo "Antenor Elias
EMENDA SUPRESSIVA Nº /2022 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2022
O Vereador Professor Antônio Cesar, com assento nesta Casa de Leis, vem propor, na
forma regimental, a seguinte Emenda Supressiva:
Art. 1º. Fica suprimido a alínea e, inciso |, do art. 18 do Projeto de Lei Ordinária nº
004/2022, com a seguinte redação:
“e) possuam experiência mínima de 03 (três) anos, cumulativos, de
exercício no magistério, em estabelecimentos de ensino público e privado.”
Linhares, 11 de janeiro de 2022
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
way. camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
E
o (
Palácio Legista tivo" Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda propõe a supressão do critério, relativo à situação funcional, da experiência
mínima de 03 (três) anos, para participar do processo de seleção para atuar nas escolas
da Educação Integral em Tempo Integral do Ensino Fundamental Anos Iniciais.
O critério proposto pelo Projeto de Lei poderá restringir a participação de profissionais
recém formados, notadamente porque o Município dispõe de faculdade municipal que
oferta o curso de Pedagogia, formando profissionais todos os anos.
Assim, a supressão do texto permite ampliar a participação de profissionais, independente
da experiência, possibilitando igual condições de acesso, em igual termo, amplia a base
de servidores que podem se inscrever no processo seletivo, reduzindo a contratação de
servidores temporários.
Linhares, 11 de janeiro de 2022
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 299C0-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
wwny.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
open original →