Palácio Legislativa "Antenor Elias”
Requerimento Gab. ACMS nº 174/2022 Linhares, 14 de janeiro de 2022.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação a respeito de indicações diversas não
atendidas
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece que o
requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado imediatamente por Vossa
Excelência;
É o presente para requerer à Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Educação,
informações a respeito de indicações diversas encaminhadas por este Gabinete, na qual não foram
enviadas respostas quanto ao atendimento.
As indicações - abaixo especificadas - foram incluídas no Ofício 3181/2021-SEME, que menciona a criação
de um fluxo para “organização das solicitações de manutenção e reparos a serem realizados nas unidades
de ensino”.
Entendemos que fluxos internos de organização administrativa são importantes e necessários para o
atendimento qualitativo, eficiente e em prazo razoável das demandas dos órgãos públicos. Essa iniciativa,
no entanto, não exclui a atividade de fiscalização e acompanhamento pelo Legislativo, pois a vigilância dos
atos da administração pública é uma das atribuições mais importantes dessa Casa de Leis.
Diante disso, requeremos que sejam prestadas as seguintes informações, considerando cada um dos
pedidos em sua individualidade:
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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e Independente da fonte de solicitação — se da unidade de ensino através do formulário de solicitação
de serviços de manutenção ou indicações do representante do Legislativo —, as indicações ainda
não atendidas foram incluídas na programação de atendimento da Secretaria Municipal de
Educação?
e No caso de indicações atendidas, solicitamos o encaminhamento de resposta informando a
execução dos serviços.
Acrescentamos ainda que esse é um período importante para atendimento das demandas, tendo em vista o
recesso escolar.
1. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 0623/2021 — Protocolo 001475/2021 — Reparos no telhado do CEIM
Amigos do Saber, Planalto.
2. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 0624/2021 — Protocolo 001476/2021 — Troca de lâmpadas do pátio
externo do CEIM Amigos do Saber, Planalto.
3. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 0682/2021 — Protocolo 001655/2021 — Troca de espelhos e aquisição de
novos espelhos do CEIM Amigos do Saber, Planalto.
4. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.936/2021 — Protocolo 005644/2021 — Ampliação e manutenção dos
equipamentos do laboratório de informática na EMEF Adelson Del'Santo, Nova Esperança.
5. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.929/2021 — Protocolo 005601/2021 — Troca de ralo de esgoto
danificado na EMEF Adelson Del'Santo, Nova Esperança.
6. OF./GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.784/2021 — Protocolo 005386/2021 — Regularização da instalação do
botijão de gás na EMEF Adelson Del'Santo, Nova Esperança.
7. OF/GAB.PRES.C.M.L/Nº 1.785/2021 — Protocolo 005387/2021 — Reparos em banheiro na EMEF
Adelson Del'Santo, em razão de infiltrações, bairro Nova Esperança.
8. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.786/2021 — Protocolo 005388/2021 — Porta para banheiro adaptado na
EMEF Adelson Del'Santo, Nova Esperança.
9. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.787/2021 — Protocolo 005389/2021 — Troca e/ou manutenção de
bebedouro do segundo piso da EMEF Adelson Del'Santo, Nova Esperança.
10. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.791/2021 — Protocolo 005394/2021 — Troca de areia do pátio do CEIM
Santa Rita de Cássia, bairro Araçá.
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1. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.792/2021 — Protocolo 005395/2021 — Grades de proteção para as
janelas do CEIM Santa Rita de Cássia, bairro Araçá.
12. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.794/2021 — Protocolo 005397/2021 — Manutenção no parquinho de
madeira (pintura dos brinquedos de madeira e conserto do telhado da casinha) do CEIM Santa Rita
de Cássia, bairro Araçá.
13. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.795/2021 — Protocolo 005398/2021 — Reparos nas janelas que estão
com vidraças quebradas no CEIM Santa Rita de Cassia, bairro Araçá.
14. OF./GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.797/2021 — Protocolo 005400/2021 — Troca de lâmpadas queimadas na
sala de planejamento de professores no CEIM Santa Rita de Cássia, bairro Araçá.
15. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.798/2021 — Protocolo 005401/2021 — Ventiladores no espaço interativo
e pátio coberto do CEIM Santa Rita de Cássia, bairro Araçá.
16. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.934/2021 — Protocolo 005606/2021 — Reparos no portão da EMEF
Zeferino Batista Fiorot, bairro Santa Cruz.
17. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 1.935/2021 — Protocolo 005607/2021 — Conserto de um freezer na
cozinha da EMEF Zeferino Batista Fiorot.
18. OF./GAB./PRES.C.M.L/Nº 2.441/2021 — Protocolo 007192/2021 — Reparos na EMEF Maria de
Souza Matias (instalação de telas de proteção e troca de quadros).
19. OF/GAB./PRES.C.M.L/Nº 2.454/2021 — Protocolo 007308/2021 — Reparos na EMEF Maria de
Souza Matias (instalação de uma pia, instalação de toldos, troca de lâmpadas fluorescentes por
lâmpadas de LED).
Na certeza de contar com sua colaboração,
Cordialmente, j
lyw o f, A / ( / Sh
Antônio Cesar Machado
VEREADOR PV
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