materia nº 66/2022

Indicação Gab. ACMS nº 251/2022 Linhares, 18 janeiro de 2022
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Departamento de Fiscalização
de Obras e Posturas), solicitando reforço da fiscalização quanto ao descarte de entulhos na rua Mem de Sá,
no bairro Interlagos.
CONSIDERANDO que o artigo 125, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu § 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano (Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas) o reforço da fiscalização quanto ao
cumprimento do cronograma de descarte de entulhos, em especial na Rua Mem de Sá, no bairro Interlagos.
Queixas relacionadas ao depósito indevido de materiais de construção, podas de árvores, dentre outros,
nesta via citada chegaram ao nosso gabinete, e gostaríamos de contar com a colaboração do departamento
neste sentido, com fiscalização e notificação – se necessário.
Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da Prefeitura
Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR - PV