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Palácio Legislativo "Antenow Elias”
REQUERIMENTO - GAB/09 Nº 11/2022
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Considerando o art. 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual dispõe que
mediante instrução de matéria legislativa em trâmite, bem como, para tratar de assuntos do interesse
público, o Vereador poderá solicitar uma audiência pública.
Considerando ainda que, segundo o artigo supracitado, tal solicitação deve ser feita por meio
de requerimento aprovado em plenário por maioria simples.
Eu, RONALD PASSOS PEREIRA, vereador com assento nesta Casa de Leis, venho por
meio deste REQUERER aprovação do Nobre Plenário para que possamos realizar uma
AUDIÊNCIA PÚBLICA, cujo o tema será: Crimes sexuais contra crianças e adolescentes:
Prevenção e Combate.
A referida audiência acontecerá nas dependências da Câmara Municipal de Linhares no dia 16
de fevereiro de 2022 às 09 horas, com término programado para às 11 horas.
No que diz respeito ao roteiro, é válido frisar que:
OD Esta reunião se iniciará com o proponente da ação, Ronald Passos Pereira,
explanando o tema e apresentando os motivos para a realização de tal evento.
O Em seguida, contaremos com a presença da Dra. Adriana Azevedo, Psicologa e
Palestrante que ministrará sobre “Os danos psicológicos decorrêntes do crime de
abuso infantil”.
O Além disso, contaremos com a presença da Delegada da Polícia Civil, Silvana Paula
Soeiro de Castro Perini, para relatar os casos e indices dos crimes práticados contra
crianças e adolescentes.
O Por fim, o vereador proponente toma, novamente, a palavra para apresentar o
Projeto de Lei que visa proibir a contratação de pedófilos pela Admnistração
Pública.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
Aproveito ainda para solicitar a disponibilização dos equipamentos de mídia e sonorização no
referido dia.
Solicito, portanto, a aprovação do presente requerimento pelos nobre pares e os convido a
participarem da audiência pública tratada nesta matéria.
ASSOS PEREIRA
VEREADOR — DC
Linhares, 19 de janeiro de 2022
Plenário "Joaquim Calmon"
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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