Camara M unicipal de Linhares
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Palácio Legistativo Antenow Élias
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Vereador ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB
OFÍCIO Nº. 048/2022
Linhares-ES, 25 de janeiro de 2022.
Ao
Excelentíssimo Senhor
VALDIR MASSUCATTI
Secretário da Secretaria de Planejamento
Ilustríssimo Secretário:
Considerando que foi anunciado, nesta terça-feira (25), pela
Secretaria de Comunicação do Governo, que o Senhor Governador, lançou o Fundo
Cidades para o exercício de 2022, que serão disponibilizados R$ 39 milhões para os
municípios, prevendo a ação o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78
prefeituras do Espírito Santo;
Considerando que o município de Linhares-ES, necessita de um
novo Centro de Zoonoses, uma vez que o atual funciona juntamente com o SAMU,
sendo totalmente incabível os dois órgãos funcionarem no mesmo espaço físico;
ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Senhoria, seja realizado um
convênio com o Estado do Espírito Santo, bem como um plano de trabalho, justificativa
técnica sobre a importância da obra, organização de fundo municipal com conselho
gestor e publicação de projetos para que haja acompanhamento pela sociedade, com
urgência, visto que o prazo para captação do recurso de vai até o dia 07 de março
de 2022.
Na oportunidade, reitero a Vossa Senhoria protestos de elevada
estima e consideração.
Respeitosamente,
ROQUE C Jé DE SOUZA
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ares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Em solenidade realizada nesta terça-feira (25) no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador do Estado,
Renato Casagrande, lançou o Fundo Cidades para o exercício de 2022. A ação prevê o repasse de até
R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do Espirito Santo. O prazo para o município pleitear o
recurso para a carteira de projetos vai até O dia 07 de março. Serão disponibilizados R$ 39 milhões para
que os municípios elaborem suas carteiras de projetos estruturantes.
O objetivo do Fundo Cidades é apoiar investimentos municipais, viabilizando obras, especialmente nas
Areas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção
|, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e
dade.
“O Espirito Santo é o Estado mais transparente do Brasil e aplicamos o dinheiro diretamente onde precisa
do dinheiro público. O Fundo Cidades foi criado em 2013, porque os municípios perderam o Fundo do
Desenvolvimento Regional, tendo um grande prejuízo. Agora, em 2022, retomamos o Fundo Cidades
para preparar os mun os para captar ainda mais recursos, dos programas do Governo Federal, do
Governo do Estado e de emendas parlamentares”, afirmou o governador.
Casagrande prosseguiu: “a prioridade desses recursos é para a drenagem de ruas, construção de muros
de contenção e remoção de pessoas de áreas de inundações. São obras importantes para enfrentar os
eventos extremos que estamos vivenciando. Hoje vivemos duas cenas cotidianas que são estiagens
prolongadas e chuvas torrenciais em curtos períodos. Serão reciirsos diretos para mudar a vida das
pessoas.”
No decreto que institui o Fundo Cidades também há previsão de aporte para realização de obras e
equipamentos, por meio de transferência fundo a fundo aos municípios, com base no cumprimento de
uma série de critérios por parte das Administrações Municipais.
“O novo Fundo Cidades vem para atender a uma nova demanda dos municípios, que é a elaboração de
projetos de engenharia, arquitetura e de projetos-executivos para obras estruturantes nas cidades.
Criando uma carteira de projetos, os municipios poderão captar recursos dos governos Estadual e
Federal, e também de outras fontes diversas, para à elaboração de obras que beneficiarão seus
moradores”, informou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Cachoeiro de
Itapemirim, Victor Coelho, também falou sobre a importância dessa ação. “O São Tiago está cheio de
prefeitos para mais um investimento importante do Governo do Estado nos municípios capixabas. O
Espírito Santo passa por um momento organizado e bem positivo. Esse investimento é uma semente que
vai nos ajudar a captar cada vez mais recursos para nossas cidades, que também estão cada vez mais
organizadas. Com visão municipalista, o Estado vem ajudar as cidades fazendo uma carteira de projetos
que os munícipes tanto necessitam”, des
Também estiveram ntes mais de 60 prefeitos de municípios capixabas; os deputados federais
Neucimar Fraga e Evair de Melo; os deputados estaduais Adilson Espindula, Raquel Lessa, Doutor
Hércules, Coronel Alexandre Quintino, Freitas, Marcelo Santos, Alexandre Xambinho, Luciano Machado e
Janete de Sá; os secretários de Estado Davi Diniz (Casa Civil), Tyago Hoffmann (Inovação e
Dese vimento), Edmar Camata (Controle e Transparência), Júnior Abreu (Esportes e Lazer), Flavia
Mignoni (Comunicação Social); além de diretores-presidentes de autarquias, vereadores e lideranças dos
municípios.
Etapas
s, o novo Fundo Cidades prevê aporte aos municípios para realização de
obras/equipamentos, utiiizando recursos prove ntes de superávit financeiro do Governo. De acordo com
o secretário de Estado de Economia e Planejamento, a partir da informação sobre o valor do superávit se
saberá qual o espaço financeiro que a Administração Estadual terá para aportar ao Fundo Cidades.
Além do edital de proi
Gilson Daniel explicou ainda que o atendimento se dará com base em uma série de critérios a serem
cumpridos pelas gestões municipais, entre os quais estão: apresentação de piano de trabalho, justificativa
técnica sobre a importância da obra, organização de fundo municipal com conselho gestor e publicação
de projetos para que haja acompanhamento pela sociedade.
“Um dos itens de avaliação é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da quantidade
populacional, e se o proieto, além da própria cidade, ajuda a região na qual ela está inserida. Importante
destacar que, para preservação de vidas, também serão observadas obras que beneficiem os municípios
na prevenção e na ri eração em áreas de risco de desastres naturais e ainda ações de preservação,
controle e conservação dos recursos hídricos”, pontuou o secretário.
Investimentos
O decreto que institui o novo Fundo Cidades estabelece que os municipios devem investir os recursos
públicos repassados pelo Estado “nas áreas de infraestrutura econômica e social, preferencialmente nas
áreas de segurança, educação, saúde, assistência s social e infraestrutura
urbana e rural; em ações de prevenção em áreas de risco de de astre, em ações de resposta e de
recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre, em etos relacionados ao Programa
Estado Presente em Defesa da Vida”.
E ainda: “em investimentos que visem à elaboração de carteira de projetos municipais, com objetivo de
captar recursos conforme previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013; ou
projetos fundamentais em setores como mobilidade urbana, saneamento e urbanização, além de
programas de apoio ao desenvolvimento econômico regional". Caberá à Secretaria de Economia e
Planejamento (SEP) realizar a análise da documentação apresentada pelas prefeituras.
Criação
O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com
o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte
de R$ 200 milhões para desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espirito Santo.
Em 2020, o Fundo Cidades foi reativado, desta vez para compensação das perdas dos municípios com a
extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$
72 milhões, valor então aportado às cidades pela Administração Estadual.
Toda a legislação que regula o novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Cidades,
está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) to.es.gov.br,
onde os municípios também podem acessar uma cartilha na qual constam orientações quanto aos
procedimentos para a obtenção, aplicação e controle dos recursos
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 36 36- água / sonar 4071
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