materia nº 97/2022

Palácio Legistai ivo" Antenor Glias"
Indicação Gab. ACMS nº 253/2022 Linhares, 31 de janeiro de 2022
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação endereçada ao Gabinete do Prefeito, Setor de Comunicação, para que faça a
retificação das informações que constam na matéria intitulada “Prefeito Guerino Zanon anuncia reajuste
salarial, do tíquete e a a servidores municipais e
a rvido agistério”
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $8 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”,
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita ao Gabinete do Prefeito, para que faça a
retificação das informações que constam na matéria intitulada “| i i j
do tíg e abono para dores municipa e profi
do Magistério
alaria , | a a ”, haja vista que
durante o trabalho de fiscalização deste gabinete, verificamos que a informação, abaixo descrita, presente
na matéria supramencionada, não corresponde com a realidade:
“O prefeito de Linhares também anunciou o reajuste nos vencimentos dos profissionais
do Magistério entre 12% e 31%, dependendo da localização na tabela de vencimentos.
Com o reajuste, em 2022 o menor vencimento inicial dos profissionais será de R$
2.368,44."
Verificamos, através do portal da transparência que, na prática, o menor vencimento não é este, e que não
seria possível que o pagamento chegue neste patamar com o percentual aprovado na Lei Municipal nº
4007/2021, devendo esta informação ser retificada para que transmita a realidade salarial dos vencimentos
do magistério.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
ANADARIAS
Antônio Cesar Machado
VEREADOR PV
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