materia nº 157/2022

Palácio Legislativo " Antenor BGlias"
Requerimento Gab. ACMS nº 178/2022 Linhares, 31 de janeiro de 2022.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Solicita informações à Secretaria Municipal de Assistência Social a respeito das ações
realizadas em favor dos atingidos por alagamentos no Município de Linhares.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece que o
requerimento escrito que solicite "informações oficiais” será despachado imediatamente por Vossa
Excelência;
É o presente para requerer à Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Assistência Social,
as seguintes informações acerca dos alagamentos no Município de Linhares:
1) Quais ações são realizadas em favor dos atingidos por alagamentos no Município de Linhares?
2) Qual o montante de recursos que foram aplicados pela Secretaria de Assistência Social na
temática de alagamentos, e em quais locais e ações foram aplicados esses custos? (Especificar por
ano, a partir do ano de 2016);
3) Quais medidas o Poder Executivo toma para as perdas materiais? Há (ou houve) algum tipo de
compensação ou indenização às pessoas atingidas?
4) Quais são os requisitos para que atingidos sejam atendidos pela Assistência Social em razão de
perdas e desalojamentos sofridos em função de alagamentos;
5) Existe algum monitoramento desses locais que costumeiramente alagam, com intuito de retirar os
moradores antes do alagamento e alertar comerciantes? (Com exceção do bairro Olaria, que já é
sabido a cota de inundação).
6) Existe algum projeto de remoção das famílias que vivem em locais de alagamento?
Na certeza de contar com sua colaboração,
Cordialmente,
Antônio Cesar Machado
VEREADOR PV
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