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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES/ES
GAB08/Johnatan Maravilha
INDICAÇÃO Nº: 147/2022
JOHNATAN DEPOLLO “MARAVILHA”, autoridade membro do Poder
Legislativo no Município de Linhares/ES, vem respeitosamente perante Vossa
honrosa presença, apresentar a seguinte Proposição à ser executada pela Casa:
INDICAÇÃO
AQUISIÇÃO DE KIT´S DE MATERIAIS
ESPORTIVOS COMPLETOS DE CADA
MODALIDADE DE ESPORTE
PROPOSTA EM PROJETOS SOCIAIS DO
MUNICÍPIO DE LINHARES, COM O
INTUITO DE PROMOVER A VIVÊNCIA
ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS
Com fulcro no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social.
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PROPOSIÇÃO
Faz-se necessária tal medida de proposição apresentada, ante a necessidade
dos munícipes em ter acesso a prática esportiva, sendo imprescindível a
necessidade de materiais esportivos para melhor prática do esporte. Ocorre
que, principalmente neste momento em meio a Pandemia da COVID-19,
houve o empobrecimento ainda maior da população carente do Município
de Linhares/ES. Assim sendo, esta autoridade legislativa vem apresentar a
seguinte indicação, data vênia:
• Preliminarmente, destaca-se que a Constituição Federal, em seu Art. 6º,
parágrafo único, afirma que: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo
único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar,
garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e
requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. A
aquisição de Materiais Esportivos com o intuito de promover a vivência
esportiva para crianças e adolescentes do município é imprescindível
para as práticas esportivas. Assim sendo, data vênia, sugere-se a
AQUISIÇÃO DE “KIT´S MATERIAIS ESPORTIVOS”
COMPLETOS DE CADA MODALIDADE DE ESPORTE
PROPOSTA EM PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES, COM O INTUITO DE PROMOVER A VIVÊNCIA
ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO
MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honroso presidente.
Linhares/ES, 03 de Fevereiro 2022.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária tal medida de proposição apresentada, ante a necessidade dos
munícipes em ter acesso a prática esportiva, tendo em vista a necessidade de
materiais esportivos. Ocorre que, principalmente neste momento em meio a
Pandemia da COVID-19, houve o empobrecimento ainda maior da população
carente do Município de Linhares/ES.
Destaca-se ainda que após diligencias realizadas pelo honroso Gabinete,
infelizmente chegou ao nosso conhecimento que os programas sociais não tem
recebido materiais esportivos.
O Desenvolvimento dessa indicação visa ampliar o acesso ao esporte para a
criança e adolescente do municípios através de um processo de ensino
aprendizagem, que venha a possibilitar vivências múltiplas nas modalidades
esportivas, mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou
seja, este processo deve estar envolvido em todo um contexto vivido pelas crianças
e adolescentes; a fim de proporcionar um desenvolvimento harmonioso e global
de todos, respeitando sempre os seus estágios de crescimento e desenvolvimento,
possibilitando um aumento do seu vocabulário motor aliado ao aprendizado dos
fundamentos exigidos nas diversas modalidades esportivas propostas pelo
Município de Linhares.
Destarte, cabe destacar da necessidade de promover a cultura esportiva, da atividade
física e do lazer, e assim, contribuir para o desenvolvimento integral do munícipe,
proporcionando a criança e ao adolescente um estilo de vida ativo, garantindo o
acesso à prática esportiva, permitindo a participação de todos, possibilitando um
processo de inclusão social.
Por fim, cabe a pasta da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer disciplinar o
cadastro e meios de aquisição para os materiais esportivos necessários para a
prática esportiva das crianças e adolescentes do Município de Linhares.