materia nº 58/2018

Pulácio SLegistatino" Antenor Elias!
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Ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Linhares
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O vereador que firma o presente vem, pelas prerrogativas garantidas na Lei Orgânica Municipal
e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO INDICATIVO
“Dispõe instituir na rede Municipal de ensino, campanha
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de conscientização sobre os malefícios do vandalismo
contra os bens Públicos e Privados.”
Art. 1º - Fica instituído no município de Linhares o Projeto “CUIDE DO QUE É SEU”.
Art. 2º - É instituída, na rede municipal de ensino, campanha de conscientização dos alunos
sobre os malefícios do vandalismo pratico contra os bens públicos e privados, que:
|- Campanha compreende a realização de programas, oficinas e palestras elucidativas,
com linguagem clara e precisa de forma a fazer com que os alunos compreendam o que
é o bem/patrimônio público ou privado;
Il — Tem caráter autorizativo e de adesão, não vinculado a participação dos alunos a
qualquer tipo de avaliação, porém com apresentação de palestras dos alunos na própria
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escola; |
Ill — As melhores apresentações poderão ser estendidas a locais públicos para as
comunidades como o CRAS ou Praças nos bairros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias,
suplementadas de necessário. |
]
]
Art. 4º - O Executivo regulamentará esta iei, especialmente quanto a data, frequência,
palestrantes e responsáveis pela organização da campanha.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 16 do mês de Abril do ano de 2018.
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
A proposta do presente projeto de lei surge da urgente necessidade de se realizar, a partir de
agora — e se esquecendo do que foi até aqui, com objetivos a médio e longo prazo -, de mudar
as atitudes das crianças de hoje que serão os adultos de amanhã, em relação à preservação (e
não-destruição) dos bens do patrimônio público e privado, como exemplos ônibus, praças,
escolas...
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Infelizmente vivenciamos uma cultura míope, de que tudo o que não é nosso deve ser desleixado
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e até destruído, sendo que os adultos constituem a maioria dos vândalos.
É um fato que a maioria dos cidadãos é constituída de pessoas ordeiras, mas os poucos que
praticam o vandalismo causam verdadeiros transtornos à comunidade, o que é um péssimo
exemplo para as crianças e jovens.
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Essa distorção das coisas, no que tange ao respeito para com os bens alheios, se reflete nas
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pichações de locais particulares e públicos, na destruição dos bens.
Como foi dito, é necessário mudar a ordem das coisas, e o caminho mais indicado, além do bom
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exemplo dos adultos responsáveis, é a realização de uma campanha de conscientização sobre
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os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados, em todas as suas modalidades.
Por todo exposto, tanto em vista a relevância do projeto ora proposto, conto com o apoio dos
nobres Pares para sua aprovação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 16 do mês de Abril do ano de 2018.
ESTÉFANO
vereador Zeus
ILOTE
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