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Requerimento Gab. ACMS nº 180/2022 Linhares, 03 de fevereiro de 2022.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde a respeito dos serviços prestados pelo
Município para encaminhamento de munícipes para outras cidades para tratamentos de saúde
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece que o
requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado imediatamente por Vossa
Excelência;
É o presente para requerer à Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Saúde, informações
a respeito dos serviços prestados pelo Município para encaminhamento de munícipes para outras cidades
para tratamentos de saúde, quais sejam:
a) Qual o quantitativo total de veículos disponibilizados para o transporte de munícipes para
atendimentos em saúde em outras cidades?
b) Quantas pessoas foram atendidas, especificamente em cada ano, em 2019, 2020 e 2021?
c) Quais as cidades foram o destino para tratamento dos pacientes, nos anos de 2019, 2020 e 2021?
d) Existe uma equipe de apoio em cada veículo utilizado para a prestação desse serviço, em especial
para dar suporte aos pacientes mais vulneráveis (idosos, crianças, gestantes, etc)?
e) Quais tipos de tratamentos, exames e especialidades que são buscados fora do Município de
Linhares para os pacientes atendidos por esse serviço?
f) Em relação ao custeio com a execução dessa política pública:
f.1) O Município de Linhares-ES possui responsabilidade compartilhada com outros entes
federativos ou instituições para o custeio do programa?
f.2) Qual o gasto total despendido pelo Município por cada paciente deslocado para tratamento de
saúde fora do domicílio?
Na certeza de contar com sua colaboração,
Cordialmente,
Antônio Cesar Machado
VEREADOR PV
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