materia nº 60/2018

 
PROJETO DE LEI 
“INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE PARA 
PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Linhares, a 
“Semana do Esporte para pessoa Idosa”, a ser comemorado 
anualmente na primeira semana do mês de outubro. 
Parágrafo Único – A data instituída no caput desse artigo passará 
a constar no calendário oficial do Município. 
Art. 2º - A “Semana do Esporte para Pessoa Idosa” tem por objetivo 
promover campanhas de incentivo para prática de esportes pelas 
idosas, bem como os benefícios que a prática de esporte traz à saúde 
 
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei, no que 
couber, no prazo de 60 ( sessenta) dias, contados da data de sua 
publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos treze dias do mês de abril de dois mil 
e dezoito. 
TARCISIO SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, que “ Institui a semana do esporte para 
pessoa idosa, no âmbito do município de Linhares” que apresento a 
esta Casa de Leis. Tal proposição tem o intuito a incentivar a pratica 
de esportes pelas pessoas idosas, para que aumente a qualidade de 
vida destas pessoas.
A intenção é de que se comemore anualmente a semana do esporte 
em toda primeira semana do mês de Outubro, período em que deverá 
ser providas campanhas de incentivo à pratica de esportes, além de 
promover a inclusão social em todos os seus aspectos.
O Projeto em tela encontra-se amparado pelas atividades e 
prerrogativas inerentes ao Poder Legislativo Municipal, não 
interferindo no Poder Executivo Municipal.
Dessa forma, não incorre em vício de iniciativa, ou nos casos de 
inconstitucionalidade formal ou material. 
Do acima exposto, conclui-se que a proporção se adequa aos 
aspectos legais, no sentido de atender aos ditames constitucionais 
pertinentes à matéria, e não se vislumbra vícios que possam impedir 
o seu prosseguimento.
Dessa forma acredita ser de suma importância a aprovação deste 
projeto de lei.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para 
aprovação da proposta.
 
Plenário “Joaquim Calmon”, aos treze dias do mês de abril de dois mil 
e dezoito. 
TARCISIO SILVA
VEREADOR