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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
REQUERIMENTO: 049/2018.
CERTIDÃO REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE LISTA DE MUNÍCIPES
PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
TOBIAS COMETTI, vereador que este subscreve REQUER, na forma
regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Secretário da
Secretária Municipal de Saúde, que nos forneça cópia da certidão referente à
Lista de Munícipes Portadores de Doenças Graves, pois se encontra em
andamento nesta Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria deste vereador,
que dispõe acerca da Isenção do Pagamento do IPTU aos portadores de
doenças graves, conforme cópia do PL que segue em anexo, a fim de instruir o
mencionado Projeto com a realização do cálculo da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro, nos termos do artigo 14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, se faz necessário o conhecimento da quantidade de cidadãos
linharenses portadores das doenças graves nele descritas.
Diante disso, solicitamos o encaminhamento de lista contendo a totalidade de
munícipes portadores das seguintes doenças graves, com os respectivos
endereços:
Tuberculose ativa; alienação mental; esclerose
múltipla; neoplasia maligna (câncer); cegueira;
hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave; doença de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante; neuropatia grave;
hepatopatia grave; estados avançados da doença de
Paget (osteíte deformante), contaminação por
radiação, com base com conclusão médica
especializada; síndrome da imunodeficiência
adquirida (Aids) – todas descritas no § 2º do artigo 1º
do Projeto de Lei, que segue em anexo.
Ressalta-se que a matéria tratada no Projeto de Lei é de extrema relevância
para toda a população do município de Linhares, em especial aos portadores
de doenças graves, buscando diminuir o sofrimento dessas pessoas e
ajudando-as a ter uma vida com mais dignidade.
P. Deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e
dezoito.
TOBIAS COMETTI
Vereador
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