materia nº 69/2018

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
PROJETO DE LEI /2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas
do Ensino Fundamental do Município de
Linhares, a despertar e desenvolver o
patriotismo nos alunos, ressaltando sobre a
importância que tem os três poderes para o
crescimento e desenvolvimento da pátria.
Arte 1º - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas do
Ensino Fundamental no Município de Linhares, a despertar e desenvolverem o
patriotismo nos educandos, ressaltando sobre a importância que tem os três
Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e as devidas funções que lhes são
cabíveis.
Parágrafo Único - As Entidades Educacionais de ensino deverão
despertar nos educandos a reflexão e a consciência sobre os deveres e direito de
cada cidadão em relação a pátria.
Arte 2º - Fica instituído a obrigatoriedade de toda primeira
segunda-feira de cada mês, as escolas planejarem atividades direcionadas ao que
ressalta o artigo 1º.
Parágrafo Único — Fica instituído, caso a primeira segunda-feira do
mês, não tenha atividades escolares, deverão ser executadas no dia seguinte.
Artº 3º - Além do disposto no Artº 1º, torna obrigatória a execução
uma vez por semana dos hinos Nacional e Município de Linhares.
Artº 4º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias, após a sua
vigência, para o Chefe do Poder Executivo regulamentar a presente Lei.
Artº 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 23 de abril de 2018
IDA .
Pamela Gonçalves Maia
(Vereadora — PSDC)
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Precisamos novamente despertar nos alunos o sentimento do
patriotismo, para que os mesmos possam formar atitudes de respeito aos três
poderes, além de conhecerem os fatos mais importante da História do Brasil,
valorizando seus heróis que serviram de mártires para a nossa independência.
Hoje já se comentam sobre a falta de civismo das crianças e
jovens, porém há vários anos a educação não está mais voltada para esse fim.
Em 1936, criado pelo Presidente da época Getúlio Vargas, o
costume de executar o hino nacional nas escolas públicas e privadas, tinha como
meta, fazer com que os alunos aprendessem a canta o hino nacional e
demonstração do amor pela pátria.
Bem diferente do que ocorre nos Estados Unidos das Américas,
onde o civismo e despertado com muita reverência, porque colocam suas
bandeiras nas casas, carros, escolas, prédios privados e públicos, bares,
restaurantes, etc... Os brasileiros só tomam esse desejo patriótico em época de
copa do mundo.
Queremos formar uma população jovem ligadas às questões
políticas, de interesse municipal, estadual e federal e conscientes de seus direitos
e deveres.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e três dias do mês de abril
do ano de dois mil e dezoito.
Pamela Gonçalves Maia
(Vereadora — PSDC)
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51