PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 015/2018
Linhares (ES), 11 de maio de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
É com elevada honra que submeto a apreciação e deliberação para análise de Vossa
Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 015, de 07 de
maio de 2018, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
Este projeto tem como objetivo a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores e reforço de dotações orçamentárias de
diversas secretarias e autarquias.
Esclarecemos, finalmente, que a cobertura desse crédito será feita através das fontes de
recursos previstas na Lei 4.320/64 ficando a cargo do Decreto de Abertura a indicação de fonte de
recursos apropriada.
Face o exposto, e a importância deste projeto, solicitamos que a matéria seja apreciada e
posteriormente aprovada.
Na certeza de merecermos toda a atenção que certamente será dispensada por Vossa
Excelência, reiteramos nossos protestos da mais alta consideração.
Atenciosamente,
E IS
GUERINO LUIZ ZAN
Prefeito do Município de Linhares
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEIN? 015, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 36. 200.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos mil
reais) para o corrente Exercício, no orçamento vigente do município, nas seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS: R$ 2.750.000,00
Ficha: 0000016
Órgão03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Função:04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 600.000,00
Ficha: 0000092
ÓrgãoO3 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.150.000,00
Se
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: R$ 7.078.000,00
Ficha: 0000024
ÓrgãoO9 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — SEME
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
R$: 14.000,00
Ficha: 0000028
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — SEME
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 65.000,00
Ficha: 0000086
Órgãooo - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:361 - Ensino Fundamental
Programa:1030 - Expansão e modernização da educação básica
f
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Projeto/Atividade: 2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11010000 —- MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 165.000,00
Ficha: 0000088
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.315 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 121.000,00
Ficha: 0000183
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 164.000,00
A
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Ficha: 0000185
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.316 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 134.000,00
Ficha: 0000189
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Creche
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 164.000,00
Ficha: 0000191
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.317 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização — Creche
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Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
Fonte de Recurso: 11070001 - TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
R$: 134.000,00
Ficha: 0000195
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.323 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola para Zona Rural - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 11070002 - TRANSF-DIRETAS DO FNDE- PROG.DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA — PDDE
R$: 143.000,00
Ficha: 0000075
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.265 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Fundamental
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
Fonte de Recurso: 11070004 — FNDE
R$: 991.000,00
Ficha: 0000096
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 D)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.269 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana — Médio
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
R$: 305.000,00
Ficha: 0000298
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 1029 - Desenvolvimento e apoio a educação especial
Projeto/Atividade: 2.299 - Transporte Escolar para Alunos Portadores com Deficiência — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 15010001 - CONVÊNIOS DOS ESTADOS
Fonte de Recurso: 11010000 — MDE
R$: 159.000,00
Ficha: 0000102
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.267 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana — Universitário
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 90.000,00
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000169
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1028 - Dinamizar o acesso ao transporte
Projeto/Atividade: 2.266 - Transporte Escolar Para Alunos da Zona Rural e Urbana - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 11010000 —- MDE
Fonte de Recurso: 11070004 — FNDE
R$: 481.000,00
Ficha: 0000031
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 - Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade: 2.274 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção — Fundamental
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 559.000,00
Ficha: 0000034
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição
Programa:1041 - Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade: 2.275 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção - Pré-Escola
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) sa2:6800 |
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R$: 411.000,00
Ficha: 0000037
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 1041 - Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade: 2.276 - Alimentação Escolar, Implementação e Manutenção — Creche
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 367.000,00
Ficha: 0000040
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção:306 - Alimentação e Nutrição
Programa:1041 - Implantação da Alimentação Escolar
Projeto/Atividade: 2.277 - Alimentação Escolar, Impl. e Man. - Novo Mais Educação
Elemento de Divisa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 41.000,00
Ficha: 0000027
ÓrgãoO9 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1030 - Expansão e modernização da educação básica
Projeto/Atividade: 2.314 - Manutenção, Aprimoramento e Modernização - SEME
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Fonte de Recurso: 11010000 - MDE
R$: 2.570.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: R$ 15.765.000,00
Ficha: 0000109
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 3.555.000,00
Ficha: 0000110
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 986.000,00
Ficha: 0000131
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
N
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Função: 10 — Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.059 - Manutenção da Rede Credenciada, do SUS, de Entidades Privadas é
Filantrópicas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$: 5.113.000,00
Ficha: 0000019
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 1.285.000,00
Ficha: 0000027
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 210.000,00
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000030
Órgão: 08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 1.577.000,00
Ficha: 0000063
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 300.000,00
Ficha: 0000062
ÓrgãoO8 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 s
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
R$: 239.000,00
Ficha: 0000265
Órgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$: 2.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: R$ 600.000,00
Ficha: 0000009
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1024 - Manutenção das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.372 - Apoio Administrativo
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 500.000,00
Ficha: 0000010
Órgão06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1024 - Manutenção das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.372 - Apoio Administrativo
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL: R$ 620.000,00
Ficha: 0000012
Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1033 - Ações de Defesa Social e Proteção Civil
Projeto/Atividade: 3.002 - Ações Emergenciais de Restabelecimento da Situação de Normalidade
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 500.000,00
Ficha: 0000029
Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função:06 - Segurança Pública
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:1035 - Funcionamento e Modernização das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 100.000,00
Ficha: 0000030
Órgão12 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Função:06 - Segurança Pública
Subfunção:122 - Administração Geral N
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Programa:1035 - Funcionamento e Modernização das Atividades Administrativas
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT., TURISMO, ESP. E LAZER : R$ 400.000,00
Ficha: 0000014
Órgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS: R$ 20.000,00
Ficha: 0000014
Órgão - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO : R$ 265.000,00
Ficha: 0000012 am
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
A 16
Orgão29 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 02 - Finanças
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administrações Geral
Programa: 0100 — Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.363 - Manutenção das Atividades Administrativas da Finanças
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 265.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO : R$ 2.000,00
Ficha: 0000013
Órgão16 - Procuradoria Geral do Município de Linhares
Unidade Orçamentária: 01 - Procuradoria Geral do Município de Linhares
Função:02 - Judiciária
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.000,00
SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO: R$ 8.700.000,00
Ficha: 0000025
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária:01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 3.096 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 2.250.000,00
Ficha: 0000030
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Água
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.550.000,00
Ficha: 0000031
Órgãol9 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 2.146 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Água
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 500.000,00
Ficha: 0000032
Órgãol9 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção:512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto =
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto/Atividade: 2.147 - Manutenção das Atividades Operacionais do Sistema de Esgoto
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 750.000,00
Ficha: 0000034
Órgãol9 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.098 - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.800.000,00
Ficha: 0000035
Órgão19 - Serviços Autônomo de Água é Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto
Projeto/Atividade: 3.099 - Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento dos Sistema de
Esgoto
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 1.500.000,00
Ficha: 0000036
Órgãol9 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Unidade Orçamentária: 01 - Serviços Autônomo de Água e Esgoto
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano Q
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Programa: 0988 - Sistema de Água e Esgoto 19
Projeto/Atividade: 3.100 - Perfuração de Poços Artesianos
Elemento de Despesa: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 20000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$: 350.000,00
Art. 2º Servirão como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto
pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso I, II ou III, da Lei Federal 4.320/64,
especificados, detalhadamente, no decreto de abertura do crédito, podendo efetuar
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para
outra, ou de um órgão para outro, até o limite estabelecido em lei.
Art. 3º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os anexos da Lei 3.664/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 — LDO e dá outras providências, nos limites
da modalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 4º Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor na respectiva ação da Lei nº 3708/2017, e
alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras
providências.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de maio do
ano de dois mil e dezoito. .
o —
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800