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materia nº 76/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2018
Date 2018-05-23
EmentaDISPÕE OBJETIVAMENTE SOBRE REVITALIZAÇÃO DO TURISMO NO BALNEÁRIO DE REGÊNCIA DISPONIBILIZANDO DIVERSAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E AFINS
native_id2012

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-19 Enviado para arquivamento — OFÍCIO N° 0477/2018, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 18/06/2018 E PROTOCOLIZADO SOB O N° 010817/2018.
2018-05-23 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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T.S./M.P.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente 
perante V. Exa., requerer que seja encaminhado ao chefe do poder legislativo o presente “Projeto 
Indicativo”, que “Dispõe objetivamente sobre REVITALIZAÇÃO do turismo no Balneário de 
Regência disponibilizando diversas atividades esportivas e afins”, para que seja levado à
apreciação dos Dignos Pares.
Plenário “Joaquim Calmon”. 
Linhares/ES 21 de maio de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
(PDT)
T.S./M.P.
PROJETO INDICATIVO 
“Dispõe objetivamente sobre REVITALIZAÇÃO do 
turismo no Balneário de Regência disponibilizando 
diversas atividades esportivas e afins”.
Carlos Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares, no 
curso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, está submetendo 
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º - A presente lei dispõe sobre a REVITALIZAÇÃO do turismo no Balneário de 
Regência, disponibilizando atividades diversas esportivas e afins, como: PESCA, CIRCUITOS 
DE MOTOS e CICLISMO (Ralys), PASSEIOS CICLÍSTICOS, TORNEIOS DE FUTEBOL DE 
AREIA e SURF, e atividade culturais, tais como: FESTA DO CONGO, TEATRO e BANDAS DE 
MÚSICAS REGIONAIS E LOCAIS
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Linhares/ES, 21 de maio de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
T.S./M.P.
J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Carlos Almeida Filho, PDT, dispõe 
objetivamente sobre a revitalização do turismo no balneário de Regência disponibilizando diversas 
atividades esportivas e afins. 
É consabido que Regência já é destaque no calendário nacional na modalidade de Surf. 
Temos a consciência de que, com apenas essa modalidade esportiva, já destaca aquela 
comunidade. Embora sabemos que ainda há muito que pode ser apresentado ao turismo. 
Entendemos que, com a ampliação desse leque, por certo, Regência obterá o maior fluxo turístico 
durante todo o ano. Com essa proposta, certamente acarretará a elevação do resgate comercial 
daquela região, a qual, foi massacrada com o maior crime ambiental já visto neste país, produzido 
pela Samarco. 
Senhor prefeito, apelamos ao vosso bom senso, que acolha esta nossa manifestação, 
e, determine às Secretarias Municipais competentes com o intuito de se promover na localidade 
de Regência o esporte, a cultura e o turismo. 
Turismo esse que, em Linhares como um todo, diante do seu vasto acervo, deixa de ser 
explorado. E não podemos continuar deixando no eterno ostracismo nossas riquezas naturais, 
como Regência. 
O comércio de Regência precisa ser amparado na promoção de eventos dessa 
magnitude. Pois, temos a convicção, neste caso, que só se reerguerão com o apoio da 
Administração Municipal. E com isso, todo Município ganhará. 
Diante do exposto, e com todo o respeito, apelo à Vossa Excelência, que acolha com 
bons olhos esta nossa indicação, a qual, irá ao encontro de todos os anseios daquela coletividade. 
Câmara Municipal de Linhares, 21 de maio de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador

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