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materia nº 81/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-06-04
Ementa“ESTABELECE QUE HOSPITAIS OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TRINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. ”
native_id2067

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-04 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“ESTABELECE QUE HOSPITAIS
OFEREÇAM AOS PAIS E OU
RESPONSÁVEIS DE RECÉM- .
NASCIDOS, TRINAMENTO PARA
SOCORRO EM CASO DE
ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE
MORTE SÚBITA. ”
Art. 1º - Estabelece que os hospitais e maternidades, no âmbito do
Município de Linhares, ofereçam aos pais de recém-nascidos e/ou responsáveis,
treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo
estranho e prevenção de morte súbita.
Parágrafo primeiro: O treinamento será ministrado antes da alta do
recém-nascido.
Parágrafo segundo: Será facultativo aos pais e ou responsáveis a
adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades.
Art. 2º - Os hospitais e maternidades deverão fixar, em local
visível, cópia da presente Lei para que todos os pais ou responsáveis pelos recém-
nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido.
Art. 3º - Os hospitais e maternidades terão o prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para se adequarem às normas
vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 30 de maio de 2018.
DE MENEZES
sed
ereador - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Pulácio Legistatino" Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
Grande parte dos atendimentos realizados se dá a recém-nascidos que sofrem
engasgamento e início de sufocamento. Muitas vezes a simples orientação prestada
por telefone é o suficiente, contudo alguns casos infelizmente não obtêm sucesso,
causando enorme sofrimento às famílias, devido ao despreparo dos novos pais ou até
mesmo de outros familiares.
Desta forma, sabe-se que alguns casos de morte súbita de recém-nascidos poderiam
ser evitados mediante medidas preventivas simples que não são do conhecimento dos
pais. Por este motivo, compreendo que este projeto de lei vem ao encontro da
necessidade de orientações e esclarecimentos aos pais ou responsáveis, colaborando
com a diminuição dessas ocorrências.
Assim, este assunto é de extrema importância, ressaltando que os próprios
funcionários dos hospitais e maternidades estão aptos para ministrarem o referido
treinamento.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres pares
para sua tramitação e aprovação.
Linhares/ES, 30 de maio de 2018.
A
E MENEZES
Vereador - PRB
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O
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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