PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“INSTITUI OS EVENTOS ESPORTIVOS
DENOMINADOS "CANICORRIDA" E
"CANIMINHADA", A SEREM
REALIZADOS ANUALMENTE NO
PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE
JUNHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º - Ficam instituídos, no Município de Linhares, os eventos
esportivos denominados "Canicorrida" e "Caniminhada", a serem realizados
anualmente no primeiro domingo do mês de julho, dos quais participam, em dupla,
cães domésticos de estimação e seus donos condutores.
Parágrafo primeiro: Ambos os eventos serão em dupla - cão e seu
dono condutor - sendo obrigatório o uso de coleira canina.
Parágrafo segundo: Os donos condutores terão que levar saquinhos
higiênicos para recolhimento das fezes dos seus cães.
Parágrafo terceiro: É obrigatório uso de guia e focinheira para
animais de grande porte.
Parágrafo quarto: O cão tem que ter, no mínimo, um ano para a
modalidade "Canicorrida" e, para a modalidade "Caniminhada", pode ser com
filhotes a partir de seis meses; e, para os humanos, o limite mínimo é de 7 anos.
Art. 2º - O dono condutor, para participar e um dos eventos, usará
cinto conectado a corda elástica e esta ao colete de tração no cão.
Parágrafo único: O número de corrida ou caminhada deverá ser
fixado na frente da camiseta do participante.
Art. 3º - Ao participar dos eventos, o participante cede todos os
direitos de utilização de sua imagem, inclusive direito de arena, renunciando ao
recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com direitos a televisão ou a
qualquer outro tipo de transmissão.
Art. 4º - Serão colocados à disposição dos participantes inscritos
sanitários e guarda-volumes, vedado o uso deste para relógios, roupas e acessórios
de alto valor, equipamentos eletrônicos, de som ou celulares, cheques e cartões de
crédito.
Parágrafo único: A Organização do evento não se responsabilizará
por qualquer objeto deixado no guarda-volumes, uma vez que
serviço de cortesia.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES-Tet (27) 3%4gal
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenow Elias
LINHARES
Art. 5º - A Organização do evento, bem como seus patrocinadores,
apoiadores e realizadores, não se responsabilizam por prejuízos ou danos causados
pelo participante inscrito no evento, a terceiros ou outros participantes.
Parágrafo único: Poderão os organizadores/realizadores suspender
o evento por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ou
motivos de força maior.
Art. 6º - Não haverá pagamentos de cachê de participação para
nenhum participante.
Art. 7º - O participante assume que é conhecedor de seu estado de
saúde e capacidade atlética sua e de seu cão, e que treinaram adequadamente para
o evento.
Parágrafo único: Para participar da corrida, será necessário levar
atestado médico veterinário liberando o cão para a atividade e a carteira de
vacinação do animal em dia.
Art. 8º - Ao término das provas haverá aferição de pressão para os
cães, com o veterinário responsável.
Art. 9º - O Órgão responsável pela aplicação da prova baixará
regulamento contendo regras gerais do evento, regras gerais da corrida, regras
gerais da caminhada tais como: inscrições (valores e prazos), categorias, retirada
de kit de participação e identificação, chegada dos participantes e horários,
percurso da corrida e da caminhada, largada, classificação, premiação, regras de
segurança, postos de hidratação e brindes para os cães.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 30 de maio de 2018.
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Palácio Legislativa" Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
Pés e patas, num domingo de Julho, poderão ocupar as ruas e parques na cidade de
Linhares. Trata-se de uma versão inspirada no Canicross Brasil, evento de corrida e
caminhada feitas junto com um cão.
Os competidores terão direito a um kit composto por camisa, squeeze (garrafinha) e
brindes para os cachorros.
Os atletas precisarão estar preparados. O trajeto poderá ser variado, por exemplo, -
com direito a asfalto, estrada de chão e trilha, com pequenas subidas. Haverá postos
de hidratação com bomba manual para encher o reservatório de água do condutor e
outro galão para o cão.
Para participar da corrida, será necessário levar atestado médico veterinário liberando
o cão para a atividade e a carteira de vacinação do animal em dia. O cachorro tem
que ter, no mínimo, um ano para a modalidade "Canicorrida". Já a "Caniminhada"
pode ser com filhotes a partir de seis meses. Para os humanos, o limite mínimo é de 7
anos.
O esporte foi criado no Reino Unido como treinamento para cães de trenó.
Atualmente, é praticado em terreno rústico, onde o homem e o cão estão em total
sintonia, em busca, não só de vitórias, mas também de diversão.
Tem sido cada vez mais comum ver corredores treinando junto com seus cães.
Demais disso, a corrida de rua também promove um leque de benefícios ao animal,
além de ser um momento prazeroso para os dois (o homem e o cão). Em Linhares, no
primeiro domingo do mês de julho, donos e cães terão a oportunidade de vivenciar
esta experiência.
A "Canicorrida" e a "Caniminhada" tornar-são, com o passar dos anos, um marco
turístico na cidade de Linhares, e certamente atrairá participantes vindos de vários
municípios do Espírito Santo.
Linhares/ES, 24 de maio de 2018.
JEAN VERG ENEZES
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