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materia nº 3/2018

Tipo Projeto Indicativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-20
Ementa“INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id2225

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-31 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI INDICATIVO RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 30/07/2018 E PROTOCOLIZADO SOB O N° 013419/2018.
2018-06-20 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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PROJETO INDICATIVO Nº. _____/2018.
“Institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao
Mal de Alzheimer no calendário oficial do Município
e dá outras providencias”. 
Carlos Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares, no
curso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, está submetendo
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o dia da Conscientização e
Prevenção ao Mal de Alzheimer, a ser celebrado, anualmente, no mês de Julho.
Art. 2º. No dia da prevenção ao Mal de Alzheimer, os órgãos do poder público municipal e
as entidades da iniciativa privada poderão promover eventos relacionados ao tema, como
campanhas e seminários que contarão com palestras ministradas por especialistas de diferentes
áreas médicas, envolvidas no tratamento e prevenção da doença.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Câmara Municipal de Linhares/ES, 06 de Junho de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
MP
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Nos termos do que estipula o caput do art. 196 da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.
Em relação ao tema proposto, tem-se que o Mal de Alzheimer é uma doença que, atualmente,
atinge cerca de 35,6 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, há cerca de 2,2 milhões de
casos, a maior parte deles ainda sem diagnósticos.
Nesse sentido, a presente propositura tem por escopo conscientizar a população a respeito da
referida patologia, buscando diagnostico precoces, prevenção e tratamento.
Desta forma, diante da relevância social do Projeto de Lei ora apresentado, espera-se o apoio
dos demais vereadores para aprovação. 
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
MP

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