PROJETO DE INDICAÇÃO
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES
SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) E
PSICÓLOGOS (AS) NO QUADRO DE
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Dispõe sobre a inclusão de “Assistentes
Sociais, Psicopedagogos e psicólogos” no quadro de
profissionais de educação nas escolas públicas da rede
municipal de Linhares.
Parágrafo Único – A função do (a) profissional de
psicologia está voltada para o acompanhamento dos alunos
no âmbito escolar e familiar do aluno, caso seja necessário.
Art. 2º - Fica a Secretaria competente responsável
pela manutenção e apoio da inclusão dos profissionais das
áreas especificadas do Caput do art.1º aproveitando
funcionários que já fazem parte da administração pública,
sem quaisquer ônus para o erário público.
Art. 3º - O acompanhamento de Assistentes Sociais,
Psicopedagogos e psicólogos deverá ser solicitado sempre
que o professor perceber que há dificuldade não comum
por parte do aluno, seja em relação ao ensino, quanto ao
convívio com os demais colegas ou convívio familiar.
Art. 4º - Deverá ser observada as reservas legais quando à
preservação da identidade e dos dados referências dos
atendidos pelos (as) Assistentes Sociais, Psicopedagogos
(as) e psicólogos (as).
Art. 5º - A implementação da determinada contida no art.
1º desta, dar-se-á gradualmente até o prazo máximo de 60
(sessenta dias).
Plenário “Joaquim Calmon,” aos vinte e dois dias do mês de
novembro do ano de dois e dezoito.
TARCISIO SILVA
VEREADOR
PROJETO DE INDICAÇÃO
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do
art. 125, Inciso I do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o
Plenário desta Casa, para A INCLUSÃO DE
ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) E
PSICÓLOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES. Segue anexo
projeto de indicação sugerindo ao Prefeito que analise o PL
e o envie à Câmara para tramitação e votação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e dois dias do mês de Junho
do ano de dois mil e dezoito .
TARCISIO SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A parceria junto aos (às) gestores (as), professores (as),
outros (as) trabalhadores (as) e integrantes da comunidade
escolar, que trabalham na implantação de projetos
pedagógicos que promovem a inclusão social, a
consolidação de escolas democráticas e a melhoria da
qualidade do processo de ensino-aprendizagem e na
mediação das relações sociais e institucionais.
Pois diante dos Abusos sofridos por irmãos mortos em
Linhares. Onde foram relatados em escola e por falta de
preparo e equipe qualificada, conforme faço menção no
Art. 1º desse projeto Lei.
Tamanha crueldade poderia ser evitada de forma direta ou
indireta Investigação foi anunciada pela Prefeitura de
Linhares após a prisão da pastora Juliana Sales, acusada de
ser omissa na morte dos filhos, que foram estuprados e
queimados vivos em casa.
A contribuição no fortalecimento de pessoas e
grupos e para a compreensão dos processos
psicossociais presentes no contexto educativo,
assim como a Psicologia como ciência e profissão
estão presentes efetivamente nas equipes de
referência e tem sua
colaboração reconhecida nos contextos de políticas
públicas como de saúde, assistência social e do
Sistema de Garantia de Direitos.
A intervenção desses profissionais a qual faz
menção no Art. 1º desse Projeto de Lei Indicativo
em situações de exclusão, violência, preconceito e
negligência, patologização dos comportamentos e
medicalização, propiciando um espaço de práticas
emancipadoras.
A Psicologia Educacional e a Psicopedagogia
constituem-se em um campo tradicional e
fundamental de pesquisa, conhecimento e prática do
(a) psicólogo (a). Faz parte do currículo acadêmico o
estudo da Psicologia Escolar e existem diversos
cursos que visam o aperfeiçoamento do profissional.
Há o reconhecimento do próprio Conselho de
Psicologia ao atribuir aos (às) profissionais da área
os títulos de Especialista em Psicologia
Escolar/Educacional e em Psicopedagogia.
Há diversos projetos de lei em trâmite nas esferas
federal, estadual e municipal enfocando a
necessidade destes profissionais nas escolas. Não se
trata de mera ampliação do mercado de trabalho.
O Psicopedagogo, por sua vez, tem a função de observar e
avaliar qual a verdadeira necessidade da escola e atender
aos seus anseios, bem como verificar, junto ao Projeto
Político-Pedagógico, como a escola conduz o processo
ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus
alunos e como a família exerce o seu papel de parceira
nesse processo.
Considerando a escola responsável por grande parte da
formação do ser humano, o trabalho do Psicopedagogo na
instituição escolar tem um caráter preventivo no sentido de
procurar criar competências e habilidades para solução dos
problemas. Com esta finalidade e em decorrência do
grande número de crianças com dificuldades de
aprendizagem e de outros desafios que englobam a família
e a escola, a intervenção psicopedagógica ganha,
atualmente, espaço nas instituições de ensino.
O psicopedagogo pode atuar tanto na Saúde como na
Educação, já que o seu saber visa compreender as
variadas dimensões da aprendizagem humana. Da mesma
forma, pode trabalhar com crianças em processo de
aprendizagem em parceria com a equipe multidisciplinar
da instituição, tais como psicólogos, assistentes
sociais.
Diante do baixo desempenho, as escolas estão cada vez
mais preocupadas com os alunos que têm
dificuldades, não sabem mais o que fazer com as
crianças que de acordo com o processo considerado
normal e não possuem uma política de intervenção
capaz de contribuir para a superação dos problemas
e identificar o problema.
“Evidências sugerem que um grande número de alunos
possui características que requerem atenção educacional
diferenciada".
Considerando o exposto, cabe ao psicopedagogo intervir
junto à família das crianças que apresentam dificuldades na
aprendizagem, por meio, por exemplo, de uma entrevista e
de uma com essa família para tomar conhecimento de
informações sobre a sua vida orgânica, cognitiva, emocional
e social.
O objetivo principal deste projeto indicativo que: DISPOE
SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS,
PSICOPEDAGOGOS (AS) E PSICÓLOGOS (AS) NO
QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE LINHARES. Trata-se de caracterizar o
trabalho da equipe no âmbito das instituições de ensino e
apresentar a grande necessidade da inserção deste
profissional na Rede Municipal de Ensino. Os dados
levantados confirmaram a necessidade da inserção
deste especialista junto às escolas municipais,
considerando as dificuldades apresentadas em:
decidir, buscar ajuda ou denunciar os abusos
sofridos por irmãos mortos em casa, sendo
estuprados e queimados vivos, pelo próprio pai e
padrasto dos meninos. Fatos relatados em escola e
divulgados após vir à tona a informação de que as
crianças relataram na escola que tinham sido
abusadas.
Os irmãos morreram em um incêndio no dia 21 de
abril. A mãe, e o pai e padrasto dos meninos, estão
presos acusados pelo homicídio. Ele é acusado de
estuprar, agredir e queimar as crianças. Já a mãe foi
presa porque, por omissão e ainda saber dos abusos.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e dois dias do mês de Junho
do ano de dois mil e dezoito .
TARCISIO SILVA
VEREADOR