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materia nº 85/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaPROJETO DE INDICAÇÃO - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) E PSICÓLOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2250

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-03 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 0648/2018 REFERENTE A PROJETO DE LEI INDICATIVO, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 30/07/2018 E PROTOCOLIZADO SOB O N° 013431/2018.
2018-06-25 Primeiro Envio — PRIMEIRO ENVIO

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PROJETO DE INDICAÇÃO
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES
SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) E 
PSICÓLOGOS (AS) NO QUADRO DE 
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Dispõe sobre a inclusão de “Assistentes 
Sociais, Psicopedagogos e psicólogos” no quadro de 
profissionais de educação nas escolas públicas da rede 
municipal de Linhares.
Parágrafo Único – A função do (a) profissional de 
psicologia está voltada para o acompanhamento dos alunos 
no âmbito escolar e familiar do aluno, caso seja necessário.
Art. 2º - Fica a Secretaria competente responsável 
pela manutenção e apoio da inclusão dos profissionais das 
áreas especificadas do Caput do art.1º aproveitando 
funcionários que já fazem parte da administração pública, 
sem quaisquer ônus para o erário público.
 
Art. 3º - O acompanhamento de Assistentes Sociais, 
Psicopedagogos e psicólogos deverá ser solicitado sempre 
que o professor perceber que há dificuldade não comum 
por parte do aluno, seja em relação ao ensino, quanto ao 
convívio com os demais colegas ou convívio familiar.
Art. 4º - Deverá ser observada as reservas legais quando à 
preservação da identidade e dos dados referências dos 
atendidos pelos (as) Assistentes Sociais, Psicopedagogos
(as) e psicólogos (as).
Art. 5º - A implementação da determinada contida no art. 
1º desta, dar-se-á gradualmente até o prazo máximo de 60 
(sessenta dias).
Plenário “Joaquim Calmon,” aos vinte e dois dias do mês de 
novembro do ano de dois e dezoito.
TARCISIO SILVA
VEREADOR
 
PROJETO DE INDICAÇÃO
 Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do 
art. 125, Inciso I do Regimento Interno, a presente 
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o 
Plenário desta Casa, para A INCLUSÃO DE 
ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS (AS) E 
PSICÓLOGOS (AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS 
DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES. Segue anexo 
projeto de indicação sugerindo ao Prefeito que analise o PL 
e o envie à Câmara para tramitação e votação. 
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e dois dias do mês de Junho
do ano de dois mil e dezoito . 
TARCISIO SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A parceria junto aos (às) gestores (as), professores (as), 
outros (as) trabalhadores (as) e integrantes da comunidade 
escolar, que trabalham na implantação de projetos 
pedagógicos que promovem a inclusão social, a 
consolidação de escolas democráticas e a melhoria da 
qualidade do processo de ensino-aprendizagem e na
mediação das relações sociais e institucionais.
Pois diante dos Abusos sofridos por irmãos mortos em 
Linhares. Onde foram relatados em escola e por falta de 
preparo e equipe qualificada, conforme faço menção no 
Art. 1º desse projeto Lei. 
Tamanha crueldade poderia ser evitada de forma direta ou 
indireta Investigação foi anunciada pela Prefeitura de 
Linhares após a prisão da pastora Juliana Sales, acusada de 
ser omissa na morte dos filhos, que foram estuprados e 
queimados vivos em casa.
A contribuição no fortalecimento de pessoas e 
grupos e para a compreensão dos processos 
psicossociais presentes no contexto educativo, 
assim como a Psicologia como ciência e profissão 
estão presentes efetivamente nas equipes de 
referência e tem sua 
 
colaboração reconhecida nos contextos de políticas 
públicas como de saúde, assistência social e do 
Sistema de Garantia de Direitos.
A intervenção desses profissionais a qual faz 
menção no Art. 1º desse Projeto de Lei Indicativo
em situações de exclusão, violência, preconceito e 
negligência, patologização dos comportamentos e 
medicalização, propiciando um espaço de práticas 
emancipadoras. 
A Psicologia Educacional e a Psicopedagogia 
constituem-se em um campo tradicional e 
fundamental de pesquisa, conhecimento e prática do 
(a) psicólogo (a). Faz parte do currículo acadêmico o 
estudo da Psicologia Escolar e existem diversos 
cursos que visam o aperfeiçoamento do profissional. 
Há o reconhecimento do próprio Conselho de 
Psicologia ao atribuir aos (às) profissionais da área 
os títulos de Especialista em Psicologia 
Escolar/Educacional e em Psicopedagogia. 
Há diversos projetos de lei em trâmite nas esferas 
federal, estadual e municipal enfocando a 
necessidade destes profissionais nas escolas. Não se 
trata de mera ampliação do mercado de trabalho.
O Psicopedagogo, por sua vez, tem a função de observar e 
avaliar qual a verdadeira necessidade da escola e atender 
aos seus anseios, bem como verificar, junto ao Projeto 
 
Político-Pedagógico, como a escola conduz o processo 
ensino-aprendizagem, como garante o sucesso de seus 
alunos e como a família exerce o seu papel de parceira 
nesse processo.
Considerando a escola responsável por grande parte da 
formação do ser humano, o trabalho do Psicopedagogo na 
instituição escolar tem um caráter preventivo no sentido de 
procurar criar competências e habilidades para solução dos 
problemas. Com esta finalidade e em decorrência do 
grande número de crianças com dificuldades de 
aprendizagem e de outros desafios que englobam a família 
e a escola, a intervenção psicopedagógica ganha, 
atualmente, espaço nas instituições de ensino.
O psicopedagogo pode atuar tanto na Saúde como na 
Educação, já que o seu saber visa compreender as 
variadas dimensões da aprendizagem humana. Da mesma 
forma, pode trabalhar com crianças em processo de 
aprendizagem em parceria com a equipe multidisciplinar 
da instituição, tais como psicólogos, assistentes 
sociais.
Diante do baixo desempenho, as escolas estão cada vez 
mais preocupadas com os alunos que têm 
dificuldades, não sabem mais o que fazer com as 
crianças que de acordo com o processo considerado 
normal e não possuem uma política de intervenção 
 
capaz de contribuir para a superação dos problemas 
e identificar o problema.
“Evidências sugerem que um grande número de alunos 
possui características que requerem atenção educacional 
diferenciada". 
Considerando o exposto, cabe ao psicopedagogo intervir 
junto à família das crianças que apresentam dificuldades na 
aprendizagem, por meio, por exemplo, de uma entrevista e 
de uma com essa família para tomar conhecimento de 
informações sobre a sua vida orgânica, cognitiva, emocional 
e social.
O objetivo principal deste projeto indicativo que: DISPOE 
SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 
PSICOPEDAGOGOS (AS) E PSICÓLOGOS (AS) NO 
QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE LINHARES. Trata-se de caracterizar o 
trabalho da equipe no âmbito das instituições de ensino e 
apresentar a grande necessidade da inserção deste 
profissional na Rede Municipal de Ensino. Os dados
levantados confirmaram a necessidade da inserção 
deste especialista junto às escolas municipais, 
considerando as dificuldades apresentadas em: 
decidir, buscar ajuda ou denunciar os abusos 
sofridos por irmãos mortos em casa, sendo 
 
estuprados e queimados vivos, pelo próprio pai e 
padrasto dos meninos. Fatos relatados em escola e 
divulgados após vir à tona a informação de que as 
crianças relataram na escola que tinham sido 
abusadas.
Os irmãos morreram em um incêndio no dia 21 de 
abril. A mãe, e o pai e padrasto dos meninos, estão 
presos acusados pelo homicídio. Ele é acusado de 
estuprar, agredir e queimar as crianças. Já a mãe foi 
presa porque, por omissão e ainda saber dos abusos.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e dois dias do mês de Junho
do ano de dois mil e dezoito . 
TARCISIO SILVA
VEREADOR

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