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materia nº 4/2018

Tipo Projeto Indicativo
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-06-27
Ementa“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2267

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-31 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI INDICATIVO RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 30/07/2018 E PROTOCOLIZADO SOB O N° 013420/2018.
2018-06-27 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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PROJETO INDICATIVO Nº. _____/2018.
“Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início
do ano letivo nas escolas do município de Linhares, e dá
outras providências”. 
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares,
no curso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, está
submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro semestre do ano letivo,
através de seus estabelecimentos de ensino, Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos
alunos das escolas municipais, ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de
drogas. 
Art. 2º Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através de painéis,
cartazes e vídeos, os prejuízos causados à pessoa, à sua família e à sociedade. 
Art. 3º O seminário contará com a participação de professores, médicos da Secretaria
Municipal de Saúde, Conselheiros Tutelares e componentes da Polícia Militar como palestrantes.
Parágrafo único. Outras autoridades ou pessoas ligadas ao tema poderão ser
convidadas. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Linhares/ES, 06 de Junho de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
MP
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores,
O projeto visa instituir a realização de seminário antidrogas nas escolas municipais da cidade de
Linhares. O uso e dependência das drogas é um problema de saúde pública que afeta muitas
pessoas e tem uma grande variedade de consequências sociais e na saúde dos indivíduos. 
A dependência começa com o abuso das drogas quando uma pessoa faz uma escolha
consciente de usar drogas, mas a dependência não é apenas "o uso de grande quantidade de
drogas". Pesquisas científicas recentes têm demonstrado que as drogas não somente interferem
com o funcionamento cerebral normal, criando sensações de prazer, mas também tem efeitos a
longo-prazo no metabolismo e atividade cerebral, e num determinado momento, as mudanças
que ocorrem no cérebro podem transformar o abuso em dependência. As pessoas viciadas em
drogas têm um desejo compulsório e não conseguem deixar as drogas por vontade própria. O
tratamento é necessário para dar fim a esse comportamento compulsivo. 
O entendimento do uso das drogas e seus efeitos prejudiciais na saúde pode ajudar a prevenir o
seu uso. 
O dependente vive em função da droga e faz qualquer coisa para consegui-la. Um dependente
agride, mente, rouba, assalta. Geralmente a vida familiar vira um tumulto, com todos sofrendo as
consequências da dependência. A vida do viciado muda radicalmente, ele abandona os estudos,
trabalho e a família. É capaz de vender tudo que tem, até as próprias roupas, para conseguir
dinheiro. Os maiores prejuízos são a vida do viciado, que é destruída e não tem futuro, o abalo
emocional, sofrimento e o estresse da família e amigos que convivem com ele. Para a
sociedade, o aumento da criminalidade (furtos, roubos, assaltos, agressões, mortes, acidentes,
tráfico), o ônus dos tratamentos e da repressão. O Seminário tem como o objetivo de orientar a
população sobre as formas de prevenir o uso e abuso de álcool e outras drogas. 
Assim submeto este projeto de lei para análise e aprovação. 
CARLOS ALMEIDA FILHO
MP
Vereador
MP

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