materia nº 146/2017

Palácio Legislativo" Antenor Elias!
Gabinete do Vereador FABRÍCIO LOPES
Requerimento ao Executivo nº 136/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES).
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, que se digne em oficiar junto a GERÊNCIA
DA FUNDAÇÃO RENOVA (SAMARCO), solicitando
PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVO AO PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO MEDIADA (P.I.M)
REALIZADO PELA FUNDAÇÃO RENOVA (SAMARCO) NA REGIÃO DE POVOAÇÃO, REGÊNCIA
E BEIRA RIO DA CIDADE DE LINHARES/ES, EM CONFORMIDADE COM OS RELATÓRIOS DOS
INDICADORES GERENCIAIS EMITIDOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e Relação dos Danos Causados na Bacia do Rio Doce na cidade de Linhares.
e Projetos e Condicionantes de contrapartida para o Reparo Ambiental por
região na cidade de Linhares;
e Relatório de investimentos realizados por meio de benfeitorias, obras,
maquinários, projetos de cunho ambiental, hídrico, social e econômico
por região na cidade de Linhares;
e Relatório de gastos realizado pela Fundação com ONG'S na cidade de
Linhares;
e Listagem do quantitativo das pessoas foram contempladas, valores
pagos, critérios de credenciamento, homologação e relação dos
beneficiários por região;
e Listagem das pessoas que se encontram com processos judiciais
tramitando por região;
e Relatório de propostas de acordos aceitos em ações judiciais por região;
e Relatório de propostas encaminhadas para pagamento por região;
O presente requerimento tem por fundamento, em virtude do desastre ambiental da cidade
de Mariana/MG devido o rompimento da barragem de Fundão, que afetou toda BACIA DO
RIO DOCE, e consequentemente a cidade de Linhares/ES.
RESSALTA-SE, o que está sendo solicitado é de natureza EMERGENCIAL, pois em visita as
comunidades ribeirinhas ao longo da BACIA DO RIO DOCE na cidade de Linhares, tenho sido
informado e notado a indignação e revolta de populares que alegam ainda não terem
recebido qualquer indenização ou crédito financeiro por parte da SAMARCO.
7 - x A
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Pulácio Legistatiuo" Antenor Elias!
LINHARES:
Gabinete do Vereador FABRÍCIO LOPES
Requerimento ao Executivo nº 136/2017
Além, da inércia do Poder Público Estadual, Federal e dos responsáveis pela tragédia
ambiental em promover de forma imediata e sustentável a recuperação da BACIA DO RIO
DOCE, gerando na população ribeirinha desconfiança e insegurança de um futuro para a
futura geração da comunidade, em especial o pescador.
Termos que,
Pede deferimento.
Plenário Joaquim Calmon, aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2017.
os
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