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PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES O MÊS “AGOSTO
DOURADO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o mês Agosto Dourado dedicado à
realização de ações educativas de incentivo e reflexão à importância do
aleitamento materno.
Art. 2º - No mês de agosto o Poder Público, em cooperação com
a iniciativa, poderá realizar campanhas de esclarecimento e ações educativas
visando o incentivo ao aleitamento materno, tendo como objetivos:
I - Promover palestras, conversas, seminários, workshops,
campanhas e mobilizações que difundam a importância do aleitamento
materno.
II - Contribuir para aumentar os índices de aleitamento materno
no Municipio de Linhares.
III - Promover medidas de âmbito municipal que visem
esclarecer, orientar e ensinar sobre a importância do aleitamento materno.
IV - Estimular atividades de promoção, proteção e apoio à
amamentação, em sintonia com os programas de atenção integral à saúde da
mulher, da criança e ao adolescente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Linhares/ES, 11 de julho de 2018.
JEAN V IO DE MENEZES
reador - PRB
j Vergilio A. de Menezes
Vereador
Câmara Municipal ds Linharés
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
LINHARES,
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o leite materno é o único alimento capaz de garantir a sobrevivência
humana em condições de extrema escassez.
Por isso propomos tornar o mês de agosto, um mês dourado, como de fato ele é
por celebrar esse movimento todo humano que possibilita ganhos imensuráveis.
Promover o Agosto Dourado é garantia de colher mais e expressivos resultados
nos índices de aleitamento materno, pelo maior envolvimento não só dos
profissionais e instituições que já incentivam a sua prática, mas também de outros
movimentos governamentais e não governamentais, empresariais e civis.
Linhares/ES, 11 de março de 2018.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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