PROJETO DE LEI Nº _________ /2018
(Processo nº _________ /2018)
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS
PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO
MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO
AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1°. Este Projeto de Lei dispõe sobre o incentivo ao cultivo das
plantas “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria Juncea),
como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela
transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya mediante divulgação sobre os
benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios,
indústrias e demais áreas públicas e privadas, no âmbito do Município de Linhares.
§ 1º. A mobilização da Campanha de que trata o caput do presente
artigo ficará ao encargo do Órgão competente à ser designado pelo Poder
Executivo, para constituir de acordo com os meios legais a distribuição de mudas da
planta Citronela e sementes da Crotalária concomitante as ações de combate ao
Aedes Aegypti.
§ 2°. Fica autorizado o Poder Executivo a promover convênio e/ou
parceria com outros órgãos da Administração Pública Direta, Indireta dos Poderes
Públicos Federal e Estadual e a iniciativa privada visando o fiel cumprimento desta
Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas,
através dos Órgãos competentes, nas escolas da rede municipal de ensino e na
rede de atendimento de saúde informando sobre os benefícios da Critronela e
Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, bem como
a apresentação de sementes aos alunos e pacientes.
Art. 3º. Fica ao encargo do Poder Público o plantio de mudas da
Citronela e da Crotalária nas áreas públicas que julgar necessário.
§ 1°. As ações e atividades de plantio e distribuição de mudas e
sementes poderão ser realizadas em parceria com a comunidade local ao qual será
incentivado o seu cultivo e a iniciativa privada.
§ 2°. O Poder Público poderá criar um banco de cultivo de sementes e
mudas.
§ 3°. Poderão ser distribuídas sementes e mudas às pessoas
previamente cadastradas que desejem o cultivo e plantio em sua residência.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentará o presente Projeto de
Lei, no que couber, a partir de sua publicação.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação deste Projeto de Lei
correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a
publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos doze dias do mês de julho do ano de
dois mil e dezoito.
TOBIAS COMETTI
Vereador
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O aumento de número de casos suspeitos de dengue, zika e
chikungunya no Município de Linhares preocupa autoridades e moradores, onde
em épocas de grande proliferação dos mosquitos Aedes Aegypiti, registram-se
considerável número de óbitos provocados pelas doenças transmitidas.
O verão é a estação do ano mais propícia para a reprodução do
mosquito Aedes Aegypti. Este aumento se deve ao tempo quente aliado as
chuvas de verão, época considerada ideal para o desenvolvimento das larvas e a
proliferação do mosquito, que demora cerca de nove dias para se tornar adulto.
O presente Projeto de Lei visa o combate à dengue através do
incentivo ao cultivo de mudas da planta “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e
das sementes da “Crotalária” (Crotalaria Juncea) pelos agentes de saúde,
concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate nas residências,
comércios, indústrias e demais áreas públicas, estendendo às escolas, por meio
de campanhas educativas, distribuindo a planta e sementes aos alunos,
conscientizando sobre a nova forma de combater a dengue através do controle
biológico. Sabe-se que a Citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos
repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos.
A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50 m²
(cinquenta metros quadrados), além de ser reconhecida e utilizada em muitos
lugares do mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos
transmissores da febre amarela, malária e dengue.
Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras
naturais do Aedes Aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da
proliferação do mosquito. As referidas plantas não causam danos à saúde por
serem um repelente ecológico e não existem registros de ocorrências de reações
alérgicas.
Salientando que, o uso desses métodos não dispensa os cuidados
de cada morador com o seu ambiente doméstico e do governo municipal com os
espaços públicos, mas é uma ajuda importante e ambientalmente adequada.
Contudo, nos fornece a beleza das flores e das libélulas.
Segundo informe oficial os casos de dengue e zika no Brasil devem
se manter estáveis neste ano em relação ao ano passado, enquanto as infecções
por chikungunya devem aumentar. Dados do Ministério da Saúde revelam que,
em 2016, foram registrados 1,4 milhão de casos de dengue contra 1,6 milhão no
ano anterior, além de 211 mil casos prováveis de infecção por Zika (não há
comparativo com o ano anterior porque os dados só começaram a ser coletados
em outubro de 2015). Em relação à febre chikungunya, os registros apontam para
263 mil casos em 2016 contra 36 mil no ano anterior – um aumento de cerca de
620%.
Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a
colaboração dos nossos nobres pares, os quais entenderão a grandeza desta
iniciativa legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.
Linhares/ES, 12 de julho de 2018.
TOBIAS COMETTI
Vereador