texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
REQUERIMENTO Nº 098/2018
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
— ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
PAMELA MAIA, vereadora com assento nesta Casa de Leis, vem perante Vossa
Excelência com a devida respeitabilidade para REQUERER que seja encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei Indicativo 003/2018 que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais e Privadas do Ensino
Fundamental, institui no seu Calendário Escolar Anual, o mês de Setembro, como
o de Prevenção da gravidez na adolescência no Município de Linhares.
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”, treze dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezoito.
E-mail Institucional: pamelamaia(D camaralinhares.es.gov.br
(27) 3372.6521
Pamela Gonçalves Maia
(Vereadora / PSDC)
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
PROJETO DE LEI - INDICATIVO 73/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas
Municipais e Privadas do Ensino
Fundamental, institui no seu Calendário
Escolar o mês de setembro como a Prevenção
da Gravidez na adolescência no Município de
Linhares e dá outras providências.
Artº 1º - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas
Municipais e Privadas do Ensino Fundamental, institui no seu Calendário Escolar anual,
o mês de SETEMBRO, como o de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município
de Linhares, por ser comemorado o dia 26 o “DIA MUNDIAL DA PREVENÇÃO DE
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”
Parágrafo Único — O mês de que trata o caput do artº 1º, passará a
fazer parte do Calendário Oficial Escolar do Município.
Artº 2º - No decorrer do mês principalmente nas Escolas o corpo
docente, terá como objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e
educativas para contribuir na redução da gravidez na adolescência.
Artº 3º - Durante todo o mês deverão ser desenvolvidas atividades
com objetivos de prevenção, tais como: Palestras sobre gravidez na adolescência;
oficina sobre planejamento familiar ou reprodutivo, arte cênica sobre o perigo e
prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, resgate dos
adolescentes para a cidadania, por meio de suporte de assistentes sociais e orientações
pedagógicas.
Artº 4º - Os órgãos municipais que tenham compromissos com a
questão da adolescência, como Secretaria de Educação e Saúde, deverão desenvolver
ações sistemáticas e continuadas durante todo ano e por longos anos, para ser atingidos
os objetivos propostos.
Artº 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 13 de julho de 2018
Pamela Gonçalves Maia
(Vereadora — PSDC)
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
O índice de gravidez entre adolescentes no nosso município de
Linhares ainda é muito grande e para tentarmos resolver essa chaga social, é de extrema
importância que o Poder Público continue trabalhando, nas orientações.
Sabemos que até mesmo crianças são levadas a essas condições, por
falta de comunicação em casa, atividade sexual precoce, questões psicológicas,
exposições as banalizações sexuais e influências da mídia (filmes e novelas), falta de
informação sobre métodos contraceptivos, violência sexual, dentre várias outras.
Levamos a crer que o conhecimento e a conscientização, bem como a
prevenção são os melhores meios para evitar a gravidez indesejada e insegura. Diante
dessa situação, poderá resultar em consequências para mães adolescentes e também
para os recém-nascidos, para o Poder Público e seus familiares.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 13 dias do mês de julho do ano de dois
mil e dezoito.
Pamela Gonçalves Maia
(Vereadora — PSDC)
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
open original →