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materia nº 98/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2571

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-30 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18/07/2018. LEI N° 3.763/2018.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 018/2018.
Linhares -ES, 08 de Junho de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
É com elevada honra que submeto a apreciação .e deliberação para análise de Vossa
Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 018, de 08 de
Junho de 2018, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”. É
Este projeto tem como objetivo a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores e reforço de dotações orçamentárias de
diversas secretarias e autarquias.
Esclareço, finalmente, que a cobertura desse crédito será feita através das fontes de recursos
previstas na Lei 4.320/64, ficando a cargo do Decreto de Abertura a indicação de fonte de recursos
apropriada.
Face ao exposto, e a importância deste projeto, solicito que a matéria seja apreciada e
posteriormente aprovada.
Na certeza de merecer toda a atenção que certamente será dispensada por Vossa Excelência,
reitero meus protestos da mais alta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito do Município de Linhares
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 3.961.000,00 (três milhões novecentos e sessenta e
um mil reais) para o corrente Exercício, no orçamento vigente do município, nas seguintes dotações
orçamentárias:
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL = 3.158.000,00
Ficha: 0000009
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa: 1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.399 - Benefícios Eventuais
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$: 34.000,00
Ficha: 0000014
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.400 - Gestão de Programas de Transferência de Renda
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 13010000 - RECURSOS DO FNAS
R$: 29.000,00
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000017
Orgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.401 - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 13010000 - RECURSOS DO FNAS
R$: 186.000,00
Ficha: 0000018
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.401 - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 13010000 - RECURSOS DO FNAS
R$: 150.000,00
Ficha: 0000019
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.401 - Proteção Social Básica
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIA
R$: 645.00,00
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ficha: 0000022
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.402 - Proteção Social Especial
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 13010000 - RECURSOS DO FNAS
Fonte de Recurso: 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$: 600.000,00
Ficha: 0000023
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.402 - Proteção Social Especial
Elemento de Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 13010000 - RECURSOS DO FNAS
Fonte de Recurso: 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$: 206.000,00
Ficha: 0000024
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1017 - Aprimoramento da Rede de Serviços Socioassistencial
Projeto/Atividade: 2.402 - Proteção Social Especial O
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 13010000 - RECURSOS DO FNAS
Fonte de Recurso: 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$: 600.000,00
Ficha: 0000034
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1018 - Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.405 - Gestão do SUAS e Vigilância Social
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 13010000 - RECURSOS DO FNAS
R$: 44.000,00
Ficha: 0000047
Órgão22 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função:08 - Assistência Social
Subfunção:244 - Assistência Comunitária
Programa:1019 - Promoção da Redução da Pobreza
Projeto/Atividade: 2.408 - Manutenção do Programa Incluir
Elemento de Despesa: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANT — PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$: 667.000,00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO, ESP E LAZER = R$ 800.000,00
Ficha: 0000013
Orgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Função:04 - Administração S
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 200.000,00
Ficha: 0000031
Órgão15 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 04 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difulsão Cultural
Programa:1012 - Fomentar o Turismo na Rota Verde das Aguas - Rio Doce
Projeto/Atividade: 2.167 - Promoção de Eventos Municipais
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 600.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito S
junho do ano de dois mil e dezoito.
o, aos oito dias do mês de
Prefeito do Município de Linhares
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800

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