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materia nº 246/2018

Tipo Análise e Parecer
Número / Ano 246 / 2018
Date 2018-07-31
EmentaOFÍCIO N° 1.517/2018. REFERÊNCIA: OF./GAB./PRES./C.M.L./N° 0568/2018.
native_id2574

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-08 Enviado para arquivamento — EXPEDIENTE LIDO NA SESSÃO DO DIA 06/08/2018.
2018-07-31 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Linhares - ES, 13 de julho de 2018.
Ofício nº 1.517/2018.
1
Referência: OF.IGAB.IPRES.IC.M.L.INº 0568/201 8.
llustríssimo Senhor Presidente,
Em atendimento ao solicitado por Vossa Senhoria no ofício supramencionado, informamos que
a Secretaria Municipal de Educação de Linhares/ES tem fornecido normalmente o Vale
Transporte para os alunos que estão devidamente matriculados na EMEF Maria de Souza
Matias, desde que o deslocamento entre residência/escola seja superior a 02 km, conforme
preconiza o artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.034/2011.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Certos de seu entendimento, agradecemos.
Respeitosamente,
Nyyrerw
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Câmara Municipal de Linhares/ES

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