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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 171/2018 - DGP.
Linhares-ES, 31 de julho de 2018.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0717/2018.
Referente ao Processo nº 13.432/2018.
Senhor Presidente,
l. Em resposta ao ofício nº 0717/2018, no qual Vossa Excelência submete a apreciação do Poder
Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas
Municipais e Privadas do Ensino Fundamental, institui no seu Calendário Escolar o mês de
setembro como a Prevenção da Gravidez na adolescência no Município de Linhares e dá outras
providências”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está analisando a viabilidade da
presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa da Ilustre Vereadora Sr. PAMELA
GONÇALVES MAIA, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o
Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do Executivo
Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa honrada Casa de Leis.
se DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
rec./
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
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