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Atendimento ao Pedido de Certidão Referente ao
OF./GAB./PRES./C.M.L./N20531/2018
Secretaria Municipal de Educação — Linhares - ES
Av. Gov. jones
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES — ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Linhares - ES, 06 de agosto de 2018.
Ofício nº 1.615/2018.
Referência: Pedido de Certidão relacionado aos certames de contratação do
Transporte Escolar, realizados pela Secretaria Municipal de Educação no período
de janeiro de 2016 a 2018.
1%
Ilustríssimo Senhor Presidente, p ,
Em atendimento ao solicitado no OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0531/2018, que trata de
pedido de certidão relacionado aos certames licitatórios de contratação do Transporte
Escolar, realizados pela Secretaria Municipal de Educação nos anos de 2016 a 2018,
informamos que em razão do enorme volume de pastas das referidas contratações,
mostra-se inviável o encaminhamento de cópia de todas as informações solicitadas.
Como se sabe, a Administração Pública direta e indireta deve praticar seus atos sem
perder de vista os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência,
economicidade dos cofres públicos.
Assim, na busca incessante do interesse público e dada a importância do transporte
escolar, tendo em vista que o transporte dos alunos é um dos meios essenciais para o
acesso à educação e continuidade das atividades escolares, a Secretaria Municipal de
Educação tem trabalhado de maneira incansável para garantir o serviço de transporte
escolar digno para todos os estudantes, bem como para atender as novas demandas que
estão surgindo no decorrer deste ano letivo.
O transporte escolar conta atualmente com 227 (duzentos e vinte e sete) rotas/linhas,
gerando neste ano de 2018 cerca de 130 (cento e trinta) volumes de processos, com
aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta) páginas cada unidade de volume, o que
representa um número aproximado de 32.500 (trinta e dois mil e quinhentos) folhas.
Considerando a continuidade do serviço de transporte escolar, para os anos de 2016 e
2017, essa simples matemática se repete, gerando o mesmo volume de documentos.
Portanto, mostra-se inviável o encaminhamento de cópia de TODAS as informações
solicitadas dos certames licitatórios de contratação do Transporte Escolar dos anos de
2016 a 2018, haja vista que a Secretaria precisaria parar por completo suas atividades
durante dias e fazer uma força tarefa com todos seus servidores para dar conta da
demanda, o que vai de encontro aos princípios supramencionados.
Vyyrata:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dessa forma, encaminhamos informações quanto ao número de rotas/linhas, prestação
de contas do transporte para a educação básica — PNATE — recursos próprios (quanto se
aplicou por cada fonte de recurso), com relação das empresas prestadoras do serviço e
cópia de todos os gastos com a prestação do serviço de transporte escolar.
Quanto às demais informações, salientamos que a Secretaria desde já, disponibiliza um
local devidamente apropriado para receber os ilustres membros dessa Câmara
Municipal, sendo oportunizada a consulta destodos os processos do transporte escolar,
que assim entenderem como necessárias.
Por fim, também segue em anexo fotografias do arquivo da SEME, onde se encontram
parte dos processos do transporte escolar do ano de 2017 e 2018.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Certos de seu entendimento, agradecemos.
Respeitosamente,
" a
NVVatlu
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal nº 015/2017
E
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Câmara Municipal de Linhares/ES | ma
-. CEP:29.900-902 + Tel: 27 3372 6800 + Fax: 27 3372 6842
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Av. Gov. jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linha
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