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materia nº 311/2018

Tipo Análise e Parecer
Número / Ano 311 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaOF. 978/2018 - SEMOB-SEMSU - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 062/2018 DO VEREADOR FABRÍCIO LOPES DA SILVA.
native_id2761

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-30 Enviado para arquivamento — EXPEDIENTE LIDO NA SESSÃO DO DIA 27/08/2018. ENVIADO CÓPIA PARA O GABINETE DO VEREADOR FABRICIO LOPES.
2018-08-29 Em trâmite U Encaminho para procedimentos de praxe.
2018-08-16 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

OF.978/2018 — SEMOB-SEMSU
Linhares, 15 de agosto de 2018
Ilmº Srº.
Fabrício Lopes da Silva
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta aos Ofícios:
Ofício nº 062/2018
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima mencionado, na qual Vossa Senhoria
requer a realização de estudos e posterior alteração da Lei Municipal 11/2012
— PDM, a fim de adequar o perímetro e zoneamento do parcelamento
conhecido como “Loteamento Vila Verde”, próximo ao Distrito do Pontal do
Ipiranga, neste Município, vimos por meio deste encaminhar cópia de
manifestação emitida pela Procuradoria Geral do Município sobre o tema em
questão.
Desde já agradecemos a atenção e, colocamo-nos a disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Q
ES
QUA,
NS A demanda foi analisada pelo Grupo de Trabalho de F:
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ofício n.º 264/2018 - PGM
Linhares, 20 de julho de 2018.
Ao Senhor João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Assunto: Resposta ao OF. 565/2018 — SEMOB-SEMSU
Senhor Secretário
apura responsabilidade por dano ambiental decorrente de p arcelamento i irreg
A
solo rural, situado no distrito de Pontal do Ipiranga, de iniçiativ é
medidas adotadas para o desfazimento do parcelamento clandestino.
Urbanística que enfatizou que perímetros urbanos muito exté
de ocupação populacional, fomenta a especulação imobiliári
aumento artificial do preço da terra, além de contribuir para é a Subutilização” da
infraestrutura urbana existente, gerando grande dificuldade para o atendimento das
necessidades básicas da população em razão das longas distâncias que se
estabelecem, tornando os custos para a manutenção da cidade excessivos. 4b
7
Av. Presidente Costa e Silva, n.º 177, Bairro Novo Horizonte, Linhares/ES, CEP 29.902-' 120 Tel.: (27) 3372-684
Wwuww.linhares.es.gov.br - e-mail: procuradoriageralQlinhares.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Um análise superficial do atual perímetro urbano, já revela a abrangência de áreas
com vocação iminentemente rural, para as quais não há previsão de ocupação, não
sendo justificável a realização de estudos para a extensão do mesmo.
Considerando os apontamentos apresentados acima; considerando que (o) Perímetro
urbano atual já possui uma extensão muito superior a ea, oeu a
E
a
Ipiranga (art. 14, II) a implementação rede de escoamen q de águas pluyi
redutores de carga dinâmica e grade de recolhimento de detritos: sistêma de
tratamento e deposição de esgoto sanitário fora de bacia de gos
com piso filtrante em todas as vias do parcelamento; sistema de
água potável; sistema de rede de energia elétrica.
Atenciosamente,
“NÁB AL Le )RENZONI
Procuradora-Geral do Município
OABIES 15.419
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