MP/T.S.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente
perante V. Exa., requerer que seja encaminhado ao chefe do poder legislativo o presente “Projeto
Indicativo”, que “Determina o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Linhares, a Árvore Jequitibá, localizada na BR 101, KM 133, deste município e dar outras
providências”, para que seja levado à apreciação dos Dignos Pares.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES 15 de agosto de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
(PDT)
MP/T.S.
PROJETO INDICATIVO
“Determina o Tombamento, como Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Linhares, a Árvore Jequitibá,
localizada na BR 101, KM 133, deste município e dar outras
providências”.
Carlos Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares, no curso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, está submetendo à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º. Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Linhares, a “ÁRVORE
JEQUITIBÁ”, localizada na BR 101, KM 133.
Parágrafo Único – Fica incluído, neste tombamento, a devida revitalização do local onde se
encontra a “Árvore Jequitibá”, para que possa dar acesso a quem queira visitar, tendo em vista que, a
árvore foi plantada a anos em nosso município, sendo primordial a sua preservação para as gerações
futuras.
Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida o corte ou a mutilação da árvore em
questão, devendo o Poder Público Municipal ficar responsável por sua preservação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Linhares/ES, 15 de agosto de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
MP/T.S.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Não raras vezes o senso comum compreende o patrimônio cultural brasileiro como um estrito conjunto de
casarões coloniais, igrejas barrocas, estátuas, ruínas e outras obras produto da realização humana que,
ao longo dos tempos, alcançaram o reconhecimento como símbolos identitários da nação, seja por sua
antiguidade, beleza, qualidade artística ou raridade.
Entretanto, para além das produções humanas, o patrimônio cultural pode abranger bens naturais que, pela
sua inter-relação com os homens, reúnem caracteres distintivos que os destacam como elementos de
relevo para uma determinada comunidade. Nesse sentido, cachoeiras, serras e rios podem constituir
elementos paisagísticos, geográficos, turísticos ou afetivos de destaque, o que justifica a sua proteção nos
termos do artigo 216 da CF/1988.
Nessa toada, de igual sorte, as árvores podem ser protegidas como patrimônio cultural quando detentoras
de atributos como a beleza, antiguidade, raridade ou vinculação com fatos históricos, por exemplo.
Tamanha a importância das árvores para a nossa sociedade que são muitos os lugares que foram batizados
com expressões relativas à sua existência. Para além do nome do nosso próprio país (que faz alusão ao
“pau cor de brasa” ou pau-brasil), temos o do estado do Amapá (apocinácea de porte grande,
cientificamente denominada - Parahancornia amapa) e ainda de inúmeras cidades, a exemplo de Jequitibá,
Curitiba, Indaiá, Macaúbas, Pinheiral, Congonhas e Cedro.
Enfim, o tombamento é uma das possibilidades em nosso Município para a proteção de árvores detentoras
de atributos culturais, a fim de que elas possam contribuir para a higidez do meio ambiente e ser fruídas
pelas presentes e futuras gerações.
Desta forma, diante da relevância social e cultural do Projeto Indicativo ora apresentado, espera-se o apoio
dos demais vereadores para aprovação.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador