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T.S.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente REQUERER
a V. Exa., que seja encaminhado um ofício ao Ilustre Governador do Estado do Espírito Santo, o Sr. Paulo
Hartung, solicitando providências relativas à reforma e manutenção do espaço em que está localizado o
SML (Serviço Médico Legal) de Linhares. E, ainda, a disponibilização do prédio para que o referido órgão
ocupe todo o espaço. Vale dizer que o atual ambiente encontra-se insalubre e os equipamentos de trabalho
estão em péssimo estado de utilização. Insta frisar que o SML está localizado no subsolo do prédio em que
comportava o DPJ (Departamento de Polícia Judiciária) de Linhares.
Cumpre dizer, ainda, que o Ministério Público Estadual ajuizou, em junho do corrente ano, uma Ação Civil
Pública na Vara da Fazendo Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, em face do Estado
do Espírito Santo, sob o nº 0007257-94.2017.8.08.0030, requerendo a reforma do prédio público na forma
dos laudos periciais encartados no Inquérito Civil, conforme se verifica em anexo.
Vale ressaltar que os funcionários do referido órgão reclamam com frequência das condições de trabalho,
falta de maquinário e sujeira no ambiente. Motivo pelo qual, solicito que o ofício seja encaminhado com
URGÊNCIA, a fim de que providencie a imediata reforma, manutenção e disponibilização de todo o prédio
do SML de Linhares.
Por tanto justifica-se.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES 05 de julho de 2017.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
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