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materia nº 26/2018

Tipo Projeto Indicativo
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-08-24
Ementa“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-11 Enviado para arquivamento — OFÍCIO N° 1006/2018 REFERENTE A PROJETO DE LEI INDICATIVO REEBIDO NA PREEITURA MUNICIPAL NO DIA 10/10/2018 E PROTOCOLIZADO SOB O N° 018289/2018.
2018-08-24 Primeiro Envio —

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PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº _________ /2018
(Processo nº _________ /2018)
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS 
PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, 
COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO 
MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE 
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1°. Este Projeto de Lei dispõe sobre o incentivo ao cultivo das
plantas “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria 
Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, 
responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya mediante 
divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas 
residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas e privadas, no âmbito 
do Município de Linhares.
§ 1º. A mobilização da Campanha de que trata o caput do presente 
artigo ficará ao encargo do Órgão competente a ser designado pelo Poder 
Executivo para constituir, de acordo com os meios legais, a distribuição de 
mudas da planta Citronela e sementes da Crotalária concomitante às ações de 
combate ao Aedes Aegypti.
§ 2°. O Poder Executivo poderá promover convênio e/ou parceria 
com outros órgãos da Administração Pública Direta, Indireta dos Poderes 
Públicos Federal e Estadual e a iniciativa privada visando o fiel cumprimento 
desta Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas, 
através dos órgãos competentes, nas escolas da rede municipal de ensino e na 
rede de atendimento de saúde informando sobre os benefícios da Critronela e 
Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, bem 
como a apresentação de sementes aos alunos e pacientes.
Art. 3º. Fica ao encargo do Poder Público o plantio de mudas da 
Citronela e da Crotalária nas áreas públicas que julgar necessário.
§ 1°. As ações e atividades de plantio e distribuição de mudas e 
sementes poderão ser realizadas em parceria com a comunidade local ao qual 
será incentivado o seu cultivo e a iniciativa privada.
§ 2°. O Poder Público poderá criar um banco de cultivo de 
sementes e mudas.
§ 3°. Poderão ser distribuídas sementes e mudas às pessoas 
previamente cadastradas que desejem o cultivo e plantio em sua residência.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentará o presente 
Projeto de Lei, no que couber, a partir de sua publicação.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação deste Projeto de Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a
publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezoito.
TOBIAS COMETTI
Vereador
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O aumento de número de casos suspeitos de dengue, zika e 
chikungunya no Município de Linhares preocupa autoridades e moradores onde 
em épocas de grande proliferação dos mosquitos Aedes Aegypiti registra-se 
considerável número de casos de pessoas contaminadas.
O verão é a estação do ano mais propícia para a reprodução do 
mosquito Aedes Aegypti, mas já há registro do crescente número de casos 
mesmo nas estações frias.
O presente Projeto de Lei visa o combate à dengue através do 
incentivo ao cultivo de mudas da planta “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) 
e das sementes da “Crotalária” (Crotalaria Juncea) pelos agentes de saúde, 
concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate nas residências, 
comércios, indústrias e demais áreas públicas, estendendo às escolas, por meio 
de campanhas educativas, distribuindo a planta e sementes aos alunos, 
conscientizando sobre a nova forma de combater a dengue através do controle 
biológico. Sabe-se que a Citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos 
repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos.
A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50 m² 
(cinquenta metros quadrados), além de ser reconhecida e utilizada em muitos 
lugares do mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e 
pernilongos transmissores da febre amarela, malária e dengue.
Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas que são predadoras 
naturais do Aedes Aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da 
proliferação do mosquito. As referidas plantas não causam danos à saúde por 
serem um repelente ecológico e não existem registros de ocorrências de reações 
alérgicas.
Salientando que o uso desses métodos não dispensa os cuidados 
de cada morador com o seu ambiente doméstico e do governo municipal com os 
espaços públicos, mas é uma ajuda importante e ambientalmente adequada. 
Contudo, nos fornece a beleza das flores e das libélulas.
Segundo informe oficial, os casos de dengue e zika no Brasil 
devem se manter estáveis neste ano em relação ao ano passado, enquanto as 
infecções por chikungunya devem aumentar. Dados do Ministério da Saúde 
revelam que, em 2016, foram registrados 1,4 milhão de casos de dengue contra 
1,6 milhão no ano anterior, além de 211 mil casos prováveis de infecção por Zika 
(não há comparativo com o ano anterior porque os dados só começaram a ser 
coletados em outubro de 2015). Em relação à febre chikungunya, os registros 
apontam para 263 mil casos em 2016 contra 36 mil no ano anterior – um aumento 
de cerca de 620%.
Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a 
colaboração dos nossos nobres pares, os quais entenderão a grandeza desta 
iniciativa legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.
Linhares/ES, 23 de agosto de 2018.
TOBIAS COMETTI
Vereador

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