PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº _________ /2018
(Processo nº _________ /2018)
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS
PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”,
COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO
MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE
LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1°. Este Projeto de Lei dispõe sobre o incentivo ao cultivo das
plantas “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria
Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti,
responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya mediante
divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas
residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas e privadas, no âmbito
do Município de Linhares.
§ 1º. A mobilização da Campanha de que trata o caput do presente
artigo ficará ao encargo do Órgão competente a ser designado pelo Poder
Executivo para constituir, de acordo com os meios legais, a distribuição de
mudas da planta Citronela e sementes da Crotalária concomitante às ações de
combate ao Aedes Aegypti.
§ 2°. O Poder Executivo poderá promover convênio e/ou parceria
com outros órgãos da Administração Pública Direta, Indireta dos Poderes
Públicos Federal e Estadual e a iniciativa privada visando o fiel cumprimento
desta Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas,
através dos órgãos competentes, nas escolas da rede municipal de ensino e na
rede de atendimento de saúde informando sobre os benefícios da Critronela e
Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, bem
como a apresentação de sementes aos alunos e pacientes.
Art. 3º. Fica ao encargo do Poder Público o plantio de mudas da
Citronela e da Crotalária nas áreas públicas que julgar necessário.
§ 1°. As ações e atividades de plantio e distribuição de mudas e
sementes poderão ser realizadas em parceria com a comunidade local ao qual
será incentivado o seu cultivo e a iniciativa privada.
§ 2°. O Poder Público poderá criar um banco de cultivo de
sementes e mudas.
§ 3°. Poderão ser distribuídas sementes e mudas às pessoas
previamente cadastradas que desejem o cultivo e plantio em sua residência.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentará o presente
Projeto de Lei, no que couber, a partir de sua publicação.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação deste Projeto de Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a
publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de
dois mil e dezoito.
TOBIAS COMETTI
Vereador
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O aumento de número de casos suspeitos de dengue, zika e
chikungunya no Município de Linhares preocupa autoridades e moradores onde
em épocas de grande proliferação dos mosquitos Aedes Aegypiti registra-se
considerável número de casos de pessoas contaminadas.
O verão é a estação do ano mais propícia para a reprodução do
mosquito Aedes Aegypti, mas já há registro do crescente número de casos
mesmo nas estações frias.
O presente Projeto de Lei visa o combate à dengue através do
incentivo ao cultivo de mudas da planta “Citronela” (Cymbopogon Winterianus)
e das sementes da “Crotalária” (Crotalaria Juncea) pelos agentes de saúde,
concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate nas residências,
comércios, indústrias e demais áreas públicas, estendendo às escolas, por meio
de campanhas educativas, distribuindo a planta e sementes aos alunos,
conscientizando sobre a nova forma de combater a dengue através do controle
biológico. Sabe-se que a Citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos
repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos.
A ação de apenas uma planta pode atingir uma área de até 50 m²
(cinquenta metros quadrados), além de ser reconhecida e utilizada em muitos
lugares do mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e
pernilongos transmissores da febre amarela, malária e dengue.
Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas que são predadoras
naturais do Aedes Aegypti, o que pode contribuir para a diminuição da
proliferação do mosquito. As referidas plantas não causam danos à saúde por
serem um repelente ecológico e não existem registros de ocorrências de reações
alérgicas.
Salientando que o uso desses métodos não dispensa os cuidados
de cada morador com o seu ambiente doméstico e do governo municipal com os
espaços públicos, mas é uma ajuda importante e ambientalmente adequada.
Contudo, nos fornece a beleza das flores e das libélulas.
Segundo informe oficial, os casos de dengue e zika no Brasil
devem se manter estáveis neste ano em relação ao ano passado, enquanto as
infecções por chikungunya devem aumentar. Dados do Ministério da Saúde
revelam que, em 2016, foram registrados 1,4 milhão de casos de dengue contra
1,6 milhão no ano anterior, além de 211 mil casos prováveis de infecção por Zika
(não há comparativo com o ano anterior porque os dados só começaram a ser
coletados em outubro de 2015). Em relação à febre chikungunya, os registros
apontam para 263 mil casos em 2016 contra 36 mil no ano anterior – um aumento
de cerca de 620%.
Ante o exposto, na certeza de que podemos contar com a
colaboração dos nossos nobres pares, os quais entenderão a grandeza desta
iniciativa legislativa, os quais conclamo a convertê-la em Lei.
Linhares/ES, 23 de agosto de 2018.
TOBIAS COMETTI
Vereador