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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente REQUERER
a V. Exa., que digne a oficiar junto ao Chefe do Poder Executivo desse município para mostrar a
necessidade de que seja promovida a DESAPROPRIAÇÃO com a devida indenização dos imóveis
localizados no Bairro Aviso Lote nº. 25 e 26, da Quadra nº. 309, sendo o primeiro medindo 11m de
largura, com 24m de comprimento, com um total de 264m², e o segundo lote medindo 11m de
largura, com 25m de comprimento, com um total de 275m de propriedade do espolio do Sr.
ARSENDINO RAMOS PEREIRA (título de aforamento e certidão anexo), tendo como confrontações o
primeiro lote ao norte Lote n°. 24; Sul Lote nº. 26, Leste Rua Ceará, e ao Oeste Lote n°. 23; e o
segundo lote tendo confrontações ao Norte Lote nº. 25; Sul Lote n°. 27, Leste Rua Ceará, e ao Oeste
Lote n°. 23.
A Desapropriação tem por objeto destinar a área supra referida para fins de construção de uma CRECHE
ESCOLA PRÓ INFÂNCIA, que beneficiará várias crianças que residem no bairro, de idade entre 0 (zero)
a 6 (seis) anos de idade. Vale ressaltar que o Lote nº. 24, já foi devidamente DESAPROPRIADO pelo
município, o qual tem como proprietária a Sra. MARIA GONÇALVES e seu esposo (título de aforamento
anexo) a fim de se utilizar o espaço para utilidade pública no ano de 2014, processo nº. 018819/2014, o
qual até a presente data não foi dado um real destino para municipalidade. Assim, desapropriando os lotes
nº. 25 e 26, teria um espaço maior para se proceder a construção de uma Creche, algo já solicitado pelos
moradores do bairro.
Pede deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES 18 de Julho de 2017.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT
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