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OF.1034/2018 —- SEMOB-SEMSU
Linhares, 24 de agosto de 2018
Ilmº Srº.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta aos Ofícios:
OF/GAB/PRES/CML/Nº 0732/2018
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer a inclusão da localidade conhecida como “Olaria” no cronograma de
recolhimento de entulhos, vimos por meio deste informar o que segue:
Conforme manifestações expedidas pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos Naturais e Procuradoria Geral do Município,
nos autos do processo administrativo 13848/2018, não há viabilidade
ambiental e possibilidade jurídica para a realização de intervenções na
localidade mencionada, por se tratar de Área de Preservação Permanente do
Rio Doce, requerendo normas e restrições legais específicas quanto a sua
ocupação.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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