SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 1697 /2018
Linhares/ES, 30 de Agosto de 2018.
A Sua Excelência .
JEAN VERGILIO ACÁCIO DE MENEZES
VEREADOR
ASSUNTO: Ofício Nº 0363/2018
Em atendimento ao Ofício Nº 0363/2018, datado de 28.08.2018, informamos
que o processo para retorno das obras do CTT — Centro de Tratamento de
Toxicômanos encontra-se em fase de Celebração de Termo de Aditivo
Contratual nesta Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de
contratação de empresa especializada para execução das obras.
Respeitosamente,
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 33
PAL DE SAÚDE
OFIGABISEMUSINº 1655/18
Linhares/ES, 30 de Agosto de 2018.
Ao
Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Assunto: Replanilhamento do contrato nº. 22/2016 - FMS.
Considerando o convênio nº. 013/2010, firmado junto a Secretaria de Estado
da Saúde para a Construção de Centro de Tratamento Toxicômanos, no
Bairro Planalto, neste Município de Linhares.
Considerando o contrato nº. 022/2018 — FMS, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, por
preço unitário, do tipo menor preço global, para executar as obras de
continuação da construção do Centro de Tratamento de Toxicômanos.
Considerando que a ordem de serviço foi emitida 03/07/2017 e a obra foi
paralisada em 27/04/2018, em função da necessidade de elaboração de
replanilhamento e autorização de uso de saldo de convênio para cobrir a
operação e, que o Governo do Estado indeferiu a solicitação em 22/08/2018,
conforme e-mail anexo, restando ao Município custear o valor a ser aditado.
Considerando a necessidade de replanilhamento para conclusão do objeto,
conforme justificativa e replanilhamento anexos, o qual acato sem
necessidade de transcrição.
Neste sentido, solicito providências quanto a celebração de aditivo contratual,
sendo o acréscimo no valor de R$ 160.891,66 (cento e sessenta, oitocentos e
noventa e um reais e sessenta e seis centavos), o equivalente a 24,12%
(vinte e quatro vírgula doze por cento) do valor inicial do contrato e o
decréscimo do valor de R$ 18.947,64 (dezoito mil, in e quarenta e
sete reais e sessenta e quatro centavos), o equivalente a Ei (dois vírgula
oitenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato. [
Av. Augusto Pestana. 790 - Cantra « CED 2900n.409 - Iinharacize Tato 95 25290 cana moi nos aama amoo
gsSkF de R$ 809.030,71 (oitocentos e
nove mil, trinta reais e setenta e um centavos).
O valor do presente contrato pass
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Em função dos acréscimos, necessário se faz ainda, a dilação do prazo de
execução e de vigência contratual em mais 145 (cento e quarenta e cinco)
dias, contados de seu vencimento. .
Esta alteração contratual se enquadra no artigo 65, | clc 57, 81º, inciso Il e IV
da Lei 8.666/1993.
Desde já agradecemos a atenção, e colocamo-nos a disposição, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
AGP
Av Arenicta Dactana 700. Contra - CEP 209N0.402 . à inharas/ES .- Tal.: 27 3372-6800 « Fax: 27 3372-6842