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materia nº 116/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaPROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO REALIZAREM PALESTRAS E/OU PRODUZIREM INFORMAÇÕES SOBRE USO DE ANABOLIZANTES.
native_id2896

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-15 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI ENVIADO PARA ARQUIVAMENTO DEVIDO A PARECERES CONTRARIOS.
2019-05-15 Em trâmite — Encaminho para procedimentos de praxe.
2018-08-31 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

PROJETO DE LEI
[o
so
Art. 1º- Ficam as academias de muscu
CÓPIA
jepio sobre a obrigatoriedade das
ademias de musculação realizarem
palestras e/ou produzirem informações
bre uso de anabolizantes.
lação obrigadas a realizar palestras e/ou
produzirem informações sobre uso de anabolizantes.
Art. 2º- O aluno deverá receber no ato da matrícula informações através de uma
cartilha e/ou folder, elaborada por profis:
sional de educação física, alertando para
os malefícios da utilização de esteroides anabolizantes.
Parágrafo único. Em não havendo ma
terial impresso, o aluno deverá antes de
iniciar suas atividades, ser convocado para assistir uma palestra por um
profissional de educação física alertando para os malefícios da utilização de
esteroides anabolizantes.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na dat
a de sua publicação.
Linhares, 31 de agosto de 2018.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 2
www.camaralinhares.es.
900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
ov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
LINHARES,
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, O projeto que ora se apresenta para análise e
consideração, visa essencialmente resguardar o nosso maior bem, a vida! Esta
proposição obriga as academias de musculação a realizarem palestras alertando
sobre o uso de anabolizantes.
Os esteroides anabólicos androgênicos (EAAS) são substâncias sintéticas,
derivadas do hormônio sexual masculino, a testosterona. Nos dias atuais, o culto
ao corpo perfeito se tornou moda. Uma moda que leva muitas pessoas a
tomarem certos tipos de medicamentos e drogas sem auxílio de um profissional.
São vendidos em diversos lugares vários tipos de medicamentos, remédios para
emagrecer, para acabar com a flacidez entre outros.
Algumas pessoas, que não aceitam O próprio corpo, e querem se tornar mais
“fortes” e musculosas, acabam fazendo uso de anabolizantes sem saberem as
consequências que o uso desse hormônio poderá acarretar em um futuro bem
próximo. Quem faz uso dos anabolizantes tem o aumento no tamanho dos
músculos, força física e aumento da resistência.
Há alguns anos essas drogas eram utilizadas somente para tratamento de
algumas disfunções hormonais ou desgaste muscular, porém, atualmente são
bastante conhecidas por atletas e fisiculturistas.
Os anabolizantes podem ser encontrados nas formas de comprimidos, cápsulas
ou injeções intramusculares. Em competições esportivas, se o atleta que estiver
competindo dor pego usando esse tipo de substância, será automaticamente
desclassificado e punido pelo órgão de desporto responsável pela competição.
Homens e mulheres que fazem uso dessa droga têm como consequências
aumento nos pelos do corpo e rosto, acne, queda de cabelo, engrossamento da
voz, irregularidade nos ciclos menstruais, disfunções testiculares, como redução
na produção de esperma; alterações comportamentais, infertilidade, calvície,
aparecimento de tumores no fígado, alteração do colesterol e de humor,
impotência sexual, hipertensão, aléques cardíacos. Nos homens ainda
observamos a ginecomastia (desenvolvimento dos seios).
Tais medicamentos, foram criados para fins terapêuticos, mas devido aos seus
efeitos de aumento da massa muscular, são utilizados, indiscriminadamente, por
praticantes de atividades físicas e esportivas, sem qualquer acompanhamento
médico.
. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 2
www.camaralinhares.es.
900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
ov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias!
Como sabemos, as academias de musculação têm maior acesso a esse público
alvo, tornando-se o melhor lugar para realização das aludidas palestras e
entrega de informações.
Ao abrir os noticiários podemos facilmente observar em suas manchetes o
aumento do número de pessoas que Vieram a óbito em busca do corpo “perfeito”,
em sua grande maioria jovens, que ilusoriamente se deixaram levar pela falsa
ilusão de perfeição.
Não podemos permitir que isso continue a acontecer, no entanto, sabemos que
tal medida não inibirá por completo à prática desse ilícito, mas contribuirá com
uma diminuição considerável no número de seus praticantes e até mesmo com
o fornecimento “clandestino” do referido medicamento nesses locais.
Tal Legislação, já é realidade no Estado do Rio de Janeiro (conforme cópia em
anexo) e se encontra em vigor.
Diante de todo o exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da presente
propositura.
Linhares, 31 de agosto de 2018.
<C “ Ro eyinho do-Gás ————""—
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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