materia nº 192/2017

M.P..
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente 
REQUERER a V. Exa., que seja encaminhado um ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado 
do Espírito Santo, afim de sugerir que solicite providências junto a ANATEL para a instalação de 
uma antena/torre de telefonia celular da operadora VIVO (principal operadora de telefonia móvel 
utilizada no município, possuindo mais de 80% de clientes em todo o Estado), nos balneários de 
PONTAL DO IPIRANGA, POVOAÇÃO e REGÊNCIA, pertencente ao município de Linhares, 
tendo em vista, que os referidos balneários não contam com uma antena/torre de telefonia celular, 
provocando assim dificuldade de comunicação e utilização de aparelhos celulares, pois o sinal é 
péssimo, piorando no período de verão/carnaval, quando os balneários estão cheios de turistas e 
moradores de Linhares e região, onde há um fluxo maior de pessoas utilizando o celular, o que 
piora ainda mais o sinal. 
Acredito que a ANATEL, Agência Reguladora de Comunicações, deve garantir, de forma irrestrita, 
o direito constitucional da cidadania (art. 1º, II, da CF), cumprindo assim, com sua missão de 
promover o desenvolvimento das telecomunicações no País. Há de se reconhecer que o telefone 
se enquadra dentre os meios de comunicação mais rápidos e efetivos, e nenhuma população deve 
ter negado o seu direito de acesso. É assim que ressaltamos o caráter urgente do presente pleito. 
Portanto, atendendo uma demanda antiga dos balneários, encaminhamos a sugestão para que 
sejam tomadas providências URGENTES para a implantação de uma torre/antena de telefonia 
celular da VIVO nos balneários de PONTAL DO IPIRANGA, POVOAÇÃO e REGÊNCIA, que 
fazem parte do Município de Linhares. Justifica-se o referido requerimento ser atendido.
Plenário “Joaquim Calmon”. 
Linhares/ES 08 de Agosto de 2017.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador