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PROJETO INDICATIVO
COPIA
“Dispõe sobre a criação do cartão de
vacinação eletrônico no Município de
Linhares e dá outras providências”.
Art.1º Fica instituído no município de Linhares, o cartão de vacinação eletrônico.
Art.2º A Secretaria Municipal de Saúde, deverá manter um banco de dados
eletrônico, com todos os usuários do sistema de saúde, contendo as informações
relativas a vacinação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela implementação
do sistema de cartão de vacinação eletrônico, devendo o banco de dados ser
acessado em todas as unidades de saúde do município, para consulta e
atualização.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
o do Gás
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CE
www.camaralinhares.
29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
s.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
LINHARES
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Justificativa
O presente Projeto indicativo visa criar o cartão de vacinação eletrônico, sendo
que a Secretaria de Saúde Municipal, deverá criar um banco de dados de todos
os usuários do sistema de saúde, devendo este banco de dados ser acessado
de todas as unidades de saúde do Município.
A vacinação é uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças.
O cartão de vacinas é um documento e, é comumrotineiro encontrarmos
pessoas que não sabem onde colocaram o seu, assim como também há pessoas
que possuem vários. Também é importante guardar todos os cartões recebidos
durante a vacinação, pois somente dessa forma será possível acompanhar o
histórico de imunização.
O cartão contém informações de extrema relevância, que precisam ser
preservadas por toda vida. Propomos que os dados dos cidadãos vacinados
deverão ser salvos em um banço de dados eletrônico, evitando qualquer
confusão ou conflito de informações, como saber se já recebeu determinada
vacina ou não, ou receber a mesma vacina duas vezes.
Como sabemos, o presente projeto não pode ser proposto diretamente como
projeto de lei, uma vez que vai ae da competência de um vereador, e o mesmo
seria tomado como inconstitucional.
Portanto, no pleno exercício de minha competência, venho propor ao Senhor
Prefeito como Indicação, na garantia de que se proposto e aprovado será de
grande relevância para os moradores do município.
No mais, esterno as minhas cordiais saudações e aguardo uma resposta.
s
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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