PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Linhares - ES, 03 de setembro de 2018.
Ofício nº 1250/2018.
Referência: GAB/CML/JEAN MENEZES Ofício nº 0164/2018.
Iustríssimo Senhor Vereador,
'
Em atendimento a solicitação constante 'no ofício supramencionado, informamos a alteração da
nomenclatura da Pré-Escola Municipal: - PEM “Doce Mel, passando a receber a seguinte
nomenclatura: CEIM Doce Mel, conforme cópia de Decreto Municipal nº 884, de 04 de julho
de 2018.
Além disso, ressaltamos que o CEIM Doce Mel conta atualmente com um número de 100 (cem)
alunos matriculados, os quais são devidamente atendidos com a estrutura física existente em que
funciona a escola.
A Secretaria Municipal de Educação reconhece que a estrutura física necessita de algumas
melhorias, reparos, motivo pelo qual a unidade escolar passará por uma reforma, que está
programada para o final do ano letivo de 2018. Vale salientar, que apesar de ser um local
alugado, todo o valor gasto com a reforma será devidamente descontado no pagamento do
aluguel, conforme previsão contratual.
Quanto à indagação acerca da conexão de internet, o Departamento de Sistema de Informações
da Prefeitura informou que a unidade escolar CEIM Doce Mel possui tal serviço, que encontra-
se em perfeito funcionamento, assim como as demais escolas do Município.
Por fim, em relação ao número de servidores e existência de turmas mistas, a unidade escolar
tem suas atividades desenvolvidas com quantitativo suficientes de funcionários, levando-se em
conta o número de alunos, em atendimento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Certos de seu E nto, agradecemos.
Respeitosamente,
ff
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Mu icipál de Educação
Decreto nº 015/2017
Ao Ilustríssimo Senhor Vereador
JEAN MENEZES
Câmara Municipal de Linhares/ES
» Innos dos Santos Naves 7299 Centro Linhares - ES CrP: 28 s00-902 * Tel: 27 8372 6800 + Fax: 27 2372 6842
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DECRETO Nº 884, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 351, de 10/10/2000,
mudança de nomenclatura da Pré-Escola Municipal - PEM
DOCE MEL e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº. 11.608, de 29/06/2018.
Em razão da entrada em vigor das Diretrizes Comuns da Rede Pública Municipal de Ensino de
Linhares-ES no ano de 2018, que trouxe em seus artigos 2º e 3º as novas denominações das escolas da
rede pública municipal de ensino,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item 2 do artigo 2º do Decreto nº 351, de 10/10/2000, mudança de
nomenclatura da Pré-Escola Municipal — PEM DOCE MEL, que passa a receber a seguinte
nomenclatura:
PEM Doce Mel, localizada na Rua Projetada s/nº, Baixo Quartel, Linhares-ES, passa a
denominar-se:
“CEIM Doce Mel”
A alteração da nomenclatura da escola se justifica em razão do aumento da demanda a ser
atendida, constando matriculados na escola, além de alunos da pré-escola (04 e 05 anos de idade),
também a creche (01 a 03 anos de idade).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na de sua publicação, com efeito retroativo no dia 31
trinta e um) de janeiro de 2018.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santoç aos quatro dias do mês de julho
do ano de dois mil e dezoito. /
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GUERINO LUIZ ZAN ON
Prefeito Municipal
1
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SÉCRETARIA, DATA SUPRA.
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MÁRCIO PIMÉNTEL/MACHADO
/ “Secretário Murá icipal de Administração
f e Recursos Humános
Av. Augusto Pestana. 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800