materia nº 204/2017

REQUERIMENTO – CGB – CAF/N°. 013/2017
Requer o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando 
a Secretaria competente para viabilizar a reabertura do Centro de referência 
de Assistência Social – CRAS do Rio Quartel.
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente 
REQUERER a V. Exa., que digne a oficiar junto ao Chefe do Poder Executivo desse município 
para solicitar a Secretaria competente para viabilizar a reabertura do Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS do Rio Quartel, diante da necessidade dos moradores ser ofertados 
pela Proteção Social Básica no domicílio. 
JUSTIFICATIVA
Trata-se de reivindicação da população, que chegou a este Vereador através de relatório de 
Atividade Parlamentar do Assessor em Apoio as Comunidades. Ressalta, que os moradores da 
região necessitam que tal solicitação seja realizada com a máxima URGÊNCIA, tendo em vista, 
que com o fechamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Rio Quartel, os 
moradores não estão sendo mais assistido pelo serviço de Proteção Social Básica em seus 
domicílios como era antigamente, sendo que esse serviço atendia as pessoas com deficiência e 
idosas do distrito supracitado. Ressalta ainda, o CRAS representa a principal estrutura física local 
para a proteção social básica, desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo 
a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de 
Proteção e Atendimento Integral e gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social 
básica. Assim, trata-se de uma unidade pública de grande importância para os moradores. Por 
todos esses motivos, há a necessidade dos moradores ter a referida reivindicação atendida. 
Portanto justifica-se.
Linhares/ES, 22 de Fevereiro de 2017.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador