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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 266/2018 - DGP.
Linhares-ES, 02 de outubro de 2018.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 976/2018.
Referente ao Processo nº 17.739/2018.
Senhor Presidente,
L. Em resposta ao ofício nº 976/2018, no qual Vossa Excelência submete a apreciação do Poder
Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Dispõe sobre o assédio moral e assédio sexual no
âmbito da administração pública do município de Linhares, e dá outras providências”, cumpre
informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que
assessorado pelos setores competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura, para que
posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
a), Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador Sr. JEAN
MENEZES, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o Projeto
mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
EM Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do Executivo
Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa honrada Casa de Leis.
Atenciosamente, Te
ANAMAÍIA
PARAÍSO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
rec./
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
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