materia nº 476/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 282/2018 - DGP.
Linhares-ES, 11 de outubro de 2018.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 1.003/2018.
Referente ao Processo nº 18.281/2018.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 1.003/2018, no qual Vossa Excelência submete a apreciação do Poder
Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o
programa municipal de alimentação escolar — PMAE, com cadastro para fornecimento de merenda
escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, hipertensos, hipoglicêmicos,
anêmicos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do município”, cumpre informar que o
Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado
pelos setores competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura, para que
posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
Ds Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador Sr. JEAN
MENEZES, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o Projeto
mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do Executivo
Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
A
ANA MAIA ETA DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
rec./
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