PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 037/2018.
Linhares -ES, 09 de outubro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
É com elevada honra que submeto a apreciação e deliberação para análise de Vossa
Excelência e dos Ilustres Vereadores dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 037, de
09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
Este projeto tem como objetivo a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar, para o Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento.
Esclareço, finalmente, que a cobertura desse crédito será feita através das fontes de
recursos previstas na Lei 4.320/64, ficando a cargo do Decreto de Abertura a indicação de
fonte de recursos apropriada.
Face ao exposto e a importância deste projeto, solicito em caráter de urgência, que a
matéria seja apreciada e posteriormente aprovada.
Na certeza de merecer toda a atenção que certamente será dispensada por Vossas
Excelências, reitero meus protestos da mais alta consideração.
a,
=.
Atenciosamente, .
Pe,
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, por Decreto, até o limite de R$ 8.484.000,00 (oito milhões, quatrocentos e
oitenta e quatro mil reais) para o corrente Exercício, no orçamento vigente do município, na
seguinte dotação orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: R$ 6.484.000,00
Ficha: 0000013
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
ra de DO 00 SO: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Ficha: 0000014
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903000000 — MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 20.000,00
Ficha: 0000019
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 200.000,00
Ficha: 0000025
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde .
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Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.224 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 61.000,00
Ficha: 0000027
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: | 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 160.000,00
Ficha: 0000030
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 33903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 200.000,00
Ficha: 0000031
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:122 - Administração Geral
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.225 - Manutenção das Atividades da Central de Transporte
Elemento de Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 190.000,00
Ficha: 0000045
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: | 2.376 - Manutenção das Atividades da Atenção Farmacêutica
Elemento de Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 660.000,00
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Ficha: 0000059
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 500.000,00
Ficha: 0000060
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 150.000,00
Ficha: 0000063
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JÚRIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 991.000,00
Ficha: 0000065
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Des pesa: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISIC
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 20.000,00
Ficha: 0000068
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde “3
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Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOA FISIC j ,
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
R$ 50.000,00
Ficha: 0000092
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:301 - Atenção Básica
Programa:0968 - Melhoria de Atenção Básica à Saúde
Projeto/Atividade: 2.052 - Manutenção das Atividades do Programa de Saúde Bucal
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 200.000,00
Ficha: 0000105
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 600.000,00
Ficha: 0000110
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 800.000,00
Ficha: 0000113
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0100 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.054 - Manutenção das Atividades do Hospital Geral de Linhares
Elemento de Despesa: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 36.000,00
Ficha: 0000158
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Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.230 - Manutenção das atividades da Rede Cuidar
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 12030000 - RECURSOS DO SUS
Ficha: 0000158
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.230 - Manutenção das atividades da Rede Cuidar
Elemento de EM 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: | 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 300.000,00
Ficha: 0000181
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: | 2.232 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
ui ee 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Ficha: 0000196
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Teapio Puieidádo: 2.235 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção em Política
e Saúde
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 100.000,00
Ficha: 0000200
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Graleto Suiboidado: 2.235 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Atenção em Política
e Saúde
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
a
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PESSOA JURIDICA . ,
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 5.000,00
Ficha: 0000212
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: | 2.236 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas CEO
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Fonte de Recurso: | 12030000 - RECURSOS DO SUS
R$ 10.000,00
Ficha: 0000223
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.237 - Manutenção do Centro de Fisioterapia de Linhares-CEFIL
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
RS dai 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
Ficha: 0000227
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0967 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: | 2.237 - Manutenção do Centro de Fisioterapia de Linhares-CEFIL
SAPO de Pane 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 160.000,00
Ficha: 0000234
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:1020 - Participação no Consórcio CIM-POLINORTE
Projeto/Atividade: 2.239 - Participação no Consórcio CIM-POLINORTE
Elemento de Despesa: 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSORCIOS PUBLICOS
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAÚDE
R$ 781.000,00
Ficha: 0000237
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde MM
Função: 10 - Saúde ê
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Subfunção:304 - Vigilância Sanitária
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.065 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 50.000,00
Ficha: 0000241
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:304 - Vigilância Sanitária
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.065 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-
PESSOA JÚRIDICA
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 135.000,00
Ficha: 0000249
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:305 - Vigilância Epidemiológica
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Elemento de Despesa: 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recurso: 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
R$ 15.000,00
Ficha: 0000250
Orgão08 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção:305 - Vigilância Epidemiológica
Programa:0966 - Manutenção da Vigilância em saúde
Projeto/Atividade: 2.066 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Elemento de Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
qria, Ei ans 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS — SAUDE
FINANÇAS E PLANEJAMENTO: R$ 2.000.000,00
Ficha: 0000035
Orgão29 - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Unidade Orçamentária: 02 - Finanças
Função:28 - Encargos especiais
Subfunção:846 - Outros Encargos Especiais
Programa:1044 - Contribuição PASEP
Projeto/Atividade: 0.003 - Contribuição para o PASEP
Elemento de Despesa: 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS .
Fonte de Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
R$ 2.000.000,00
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Art. 2º Servirá como recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo anterior, os definidos pelo Artigo 43, inciso I, II ou III, da Lei Federal
4.320/64, especificados, detalhadamente, no decreto de abertura do crédito, podendo efetuar
transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação
para outra, ou de um órgão para outro, até o limite estabelecido em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezoito. io
GUERINO LUIZ ZA
Prefeito do Município de Linhares
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