SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 1610/2018
Linhares/ES, 15 de Agosto de 2018.
A SUA EX.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ASSUNTO: | OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 971/2018
Senhor Presidente,
Em atendimento a solicitação do vereador JEAN MENEZES constante no ofício
supra, informamos que trata-se de um grande volume de documentação a ser
digitalizada e que requer tempo e disponiblização de servidor. Por esse motivo,
vimos respeitosamente requerer a dilação do prazo em 40 (quarenta) dias,
para envio das informações e documentos solicitados.
Respeitosamente,
Páginalde1
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 259/2018 - DGP.
S, 02 de outubro de 2018. | Le
VALDIR MASSUCATTI jo
Secretário Municipal de Saúde - SEMUS
LINHARES-ES
ATENÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PRAZO - “URGENTE”.
Assunto: OF/GAB/PRES/CML/Nº 971/2018 - Processo nº. 17.737, de 01/10/2018
VEREADOR JEAN MENEZES
Senhor Secretário,
1. Informamos que na data supracitada, fora protocolizado nesta Prefeitura pedido de
CERTIDAO, sobre informações das licitações destinadas ao Hospital Geral de Linhares no ano de
2018 e outras (contendo alíneas de “a” a “h”), conforme consta na cópia do referido ofício anexo a
este.
2. A expedição da certidão deverá ser emitida por essa Secretaria.
a. Não obstante ao prazo que o Poder Executivo tem para responder, consignados na Lei
Orgânica Municipal, tendo em vista tratar-se de Competência do Prefeito prestar à Câmara Municipal
informações solicitadas no prazo legal, sob pena de responsabilidade.
e)
ANADIARIA O DALVI
retária Chefe de Gabinete
Atenciosamente,
RCC./
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
OF IGAB.IPRES./C.M.L./Nº.971/2018
26 de setembro de 2018. Bem 017737/2018
Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES
Abertura: 01/10/2018 Hora: 17:10:21 5)
Chave WEB: 2013499921404042018 (http:/Avs.linhares es-gov-br/)
Destinatário: DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
Assunto: ATEND. PROT. Nº. 003861, VER. JEAN MENEZES - Q/
Excelentíssimo Senhor Prefeito, SEJA OFICIADO À SECR. MUNIC. DE EDUC SOLIC. QUE
INFORME ATRAVÉS DE CERTIDÃO, SEGUINDO OS
DITAMES CONF. SEGUE, NO QUE SE REF. AO HGL E
QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM PREST. ATRAVÉS DE
DOC. COM CÓPIA INTEGRAL DOS REF PROCESSOS
Atendendo ao requerimento protocolado sob nº. 003861/2018 dataao ue
20/09/2018, apresentado na Sessão Ordinária do dia 24/09/2018, pelo ilustre
vereador JEAN MENEZES, solicito de Vossa Excelência que seja oficiado à
lustre Secretaria Municipal de Educação desta municipalidade, solicitando que
informe através de CERTIDÃO, seguindo os ditames do Inciso XXXIII, alíneas
“a” e “b” do Inciso XXXIV do art. 5º da CF., e, Lei nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011 clc os 88 1º e 2º do art. 339 do Regimento Interno desta Casa; bem
como, art. 70, 88 9º, 10 e 234 da Lei Orgânica Municipal, NO QUE SE REFERE
AO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL).
Considerando que, tais informações sejam prestadas através de documentos
com cópia INTEGRAL dos referidos processos.
a)
b)
c)
A SUA EXCELÊNCIA O cena)
GUERINO LUIZ ZANON '
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
wiT
As licitações destinadas ao Hospital Geral de Linhares no ano de 2018
para a aquisição e medicamentos, materiais hospitalares,
equipamentos e serviços que já foram concluídas e liberadas as
autorizações para,
As solicitações de compra de medicamentos, materiais hospitalares,
equipamentos e serviços solicitados pelo Hospital Geral de Linhares
que ainda estão pendentes de finalização, com as respectivas
justificativas para tanto;
Relação de empenhos que. porventura tenham sido cancelados com
as respectivas justificativas,
N
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'
a
N
N
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
unanar camaralinhares es gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
d) Quantidade de servidores efetivos, comissionados e contratados da
Prefeitura Municipal de Linhares lotados no Hospital Geral de
Linhares;
e) Na hipótese da Estadualização do Hospital Geral de Linhares, informar
sobre a destinação dos servidores efetivos, comissionados e
contratados lotados no hospital; -
f) Informe sobre os contratos atualmente existentes com os prestadores
de serviços do Hospital Geral de Linhares, informando o prazo de
vigência dos mesmos, informando ainda sobre a situação dos referidos
contratos na hipótese de estadualização do Hospital Geral de Linhares
(se o Estado assumirá os pagamentos ou o município continuará
realizando os pagamentos);
9) Lista de todo o patrimônio do Hospital Geral de Linhares no final do
ano de 2017;
h) Quantidade de pacientes transportados para outras cidades para se
submeterem a exames, procedimentos, cirurgias, internações e
outros, no ano de 2017.
Saliento que o não atendimento do pleito, implica em crime de responsabilidade
conforme dispõe o Inciso XV do Art.1º do Decreto Lei Presidencial nº.201 de
27/02/67.
IN
Atenciosamente, y
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA.
IT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.:
(27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975. 290/0001-51