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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
— CERTIDÃO
27147 410/0001-88
a INR "O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
a DiaitiansE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA
np PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES-ES,
LINEARES-ES ) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS."
Em resposta ao OF./GAB./PRES./CML./Nº 971/2018,
datado de 26 de setembro de 2018, protocolizado nesta prefeitura sob o nº
17737/2018, onde o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
solicita informações referentes ao Hospital Geral de Linhares, em atendimento
ao ilustre Vereador Jean Menezes — processo interno nº 3861/2018, CERTIFICA
para os devidos efeitos legais o que requer nas alíneas “d”, “e” e “9”, a saber:
Que, referente ao questionamento da letra “d”, conforme: informado "pelo
Departamento de Recursos Humanos, por meio do Ofício nº.1616/2018.— DRH,
o quantitativo de servidores lotados no Hospital-Geral-de Linhares — HGL-perfaz
o total de 486 servidores, sendo 14 servidores comissionados; 193 servidores
contratados, 277 servidores estatutários, e 2 servidores estatutários nomeados
em cargo comissionado; Que, em resposta. ao questionamento da letra “e”,
informamos que na hipótese de Estadualização do HGL o art. 2º da Lei nº 3.769,
de 25/09/2018, estabelece que para a gestão dos serviços de média e alta
complexidade na área da saúde, o Município de Linhares está autorizado a
firmar com o Governo do Estado do Espírito Santo Termo de Cooperação e
demais instrumentos jurídicos necessários, com vigência de até 12 (doze)
meses; Que, em resposta ao questionamento referente à letra “g”, apresentamos
em anexo a listagem de bens pertencentes ao Município de Linhares,
localizados no HGL, de acordo com o levantamento ocorrido no final do
exercício financeiro de 2017. - Dada e passada nesta Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos, aos vinte e três dias do mês de outubro do
ano de dois mil e dezoito.
Márcio PIMENTEL MAC
Secretário Municipal d A inistração
e Recursôs Humanos
Av. Augusto Calmon, nº 1.675, Centro, Linhares/ES, CEP 29.900-069 - Tel.: (27) 3372-2076 / 3371-4784 | e-mail: semarQlinhares.es.gov.br
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