materia nº 136/2018

PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS
RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E
CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica assegurada a realização quadrimestral de coleta de
amostras para análise das águas dos reservatórios das escolas e creches no
âmbito do Município de Linhares.
Art. 2º - A realização da análise das amostras mencionadas no
artigo anterior será efetuada pelo SAAE em parceria com a Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 3º - Dar-se-á publicidade aos resultados das análises no
quadro de avisos de cada escola e creche.
Parágrafo único: Nos casos em que for constatado que a água
não obedece ao padrão de potabilidade, ideais ao consumo humano, e que
possa oferecer riscos à saúde, serão adotadas providências imediatas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 31 de outubro de 2018.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
A água é um elemento importante para a saúde e, portanto, deve ser oferecida
para nossas crianças e adolescentes, alunos da rede municipal de ensino,
condições mínimas de potabilidade ideais ao consumo humano.
O projeto institui medidas com fundamento na proteção e defesa da saúde,
estabelecendo a necessidade de análise quadrimestral, objetivando evitar causar
riscos à saúde.
Linhares/ES, 31 de outubro de 2018.
DE MENEZES
ereador - PRB
JEAN VERG
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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