PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 042/2018
Linhares-ES, 05 de novembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa câmara municipal, o incluso projeto de lei que
institui gratificações para o cargo de médico, suas especialidades e responsabilidade técnica, a
serem pagas aos servidores que exerçam suas funções no Hospital Geral de Linhares.
A Lei nº 3.645, de 21 de março de 2017, restabeleceu gratificações para o cargo de
médico e suas especialidades, o que estava garantido anteriormente desde a criação da Lei
3.203/2012, no entanto, revogada por meio da aprovação da Lei Complementar 34/2016,
plano de cargos e carreiras. Ocorre que houve aprovação da Lei Complementar 051/2017 em
substituição a Lei 34/2016, e com isso, novamente ocorreu revogação da Lei 3.645/2017, que
previa gratificações para o cargo de médico.
As variações entre a remuneração dos profissionais que exercem o cargo de médico
antes da revogação da Lei 3.645/2017 e após são extremamente relevantes. Esta variação
causou insatisfação entre os profissionais do Hospital Geral de Linhares, provocando a
manifestação de vários profissionais médicos pela exoneração e a necessidade de reavaliação
do procedimento pela gestão municipal, junto aos profissionais visando manter, em seu
quadro, profissionais de qualidade e experiência comprovada.
Após análise, observou-se que as perdas ocasionadas pela alteração na Legislação são
desproporcionais e reduzem de forma significativamente a remuneração dos médicos.
A secretaria de saúde, após estudo e avaliação de todos esses fatores, elaborou a nova
proposta de gratificação, obedecendo ao tipo e complexidade de cada atividade desempenhada
pelo profissional médico, pelo exercício da responsabilidade técnica, coordenação médica e a
sua especialização.
Destacamos que as gratificações propostas são inerentes as atividades desempenhadas,
responsabilidades assumidas, as especializações dos profissionais e seguem o princípio da
razoabilidade e da equivalência.
A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 196 estabelece que “A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universake igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ”.
Ed
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No mesmo sentido a Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, reconhece em seu artigo
2º que "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício."
Desnecessário, portanto, elucubrar maiores considerações acerca da importância do
direito à saúde e da responsabilidade do Estado em garanti-lo, restando apenas concluir que o
projeto de Lei que ora se apresenta está em consonância com a efetivação desse direito.
Nessa senda, resta inconteste a importância da aprovação dessa propositura, que visa
possibilitar eficiência na gestão dos serviços de saúde no município de Linhares.
Dada a relevância da propositura, solicitamos a atenção especial de Vossa Excelência
e Dignos Pares, para dar ao pleito ora encaminhado a tramitação de urgência prevista na Lei
Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
Fa] Mad
GUERINO LUIZ ZANON —
Prefeito do Município de Linhares
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PROJETO DE LEIN?º 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA O CARGO DE
MÉDICO, SUAS ESPECIALIDADES E
RESPONSABILIDADE TÉCNICA, A SEREM
PAGAS AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM
SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL GERAL DE
LINHARES.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei Ordinária institui gratificações a serem pagas aos servidores do cargo
de médico e suas especialidades, que exerçam suas funções do Hospital Geral de Linhares,
doravante denominado apenas HGL, pertencente a Administração Pública do Município de
Linhares, Poder Executivo.
CAPÍTULO II .
GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA —
GCRT
Art. 2º Fica instituída a Gratificação de Responsabilidade Técnica e Coordenação
Médica - GCRT -devida aos servidores ocupantes do cargo de Médico no HGL, que
assumem a Responsabilidade Técnica, por exigência de Lei ou em instrumento legal
equivalente, por algum serviço fundamental ao HGL perante algum Órgão ou Serviço ou a
Coordenação médica, no Pronto Socorro em regime de plantão, nos demais Setores ou de
diaristas médicos.
Art. 3º Os Responsáveis pela coordenação médica terão como responsabilidade
coordenar os demais profissionais médicos da equipe, assim como toda organização clínica
setorial referente ao atendimento da demanda espontânea oriunda da porta de entrada e/ou das
demandas encaminhadas , demandas por avaliações de pacientes por especialistas e exames
especializados.
$1º Os valores atribuídos à GCRT estão discriminados nos Anexos I ;
82º O valor da GCRT no Anexo I refere-se a plantões ininterruptos de 24 (vinte e
quatro) horas para o servidor que exercer a função de coordenador nes no Pronto Socorro;
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para os demais Setores ou de diaristas médicos por estar disponível para a solução demandas
que porventura vierem a existir no local de sua coordenação;
$3º O valor da GCRT no Anexo I refere-se também ao profissional que assumir a
Responsabilidade Técnica, por exigência de Lei ou em instrumento legal equivalente, por
algum serviço fundamental ao HGL perante algum Órgão ou Serviço.
Art. 4º Somente fará jus ao recebimento integral da GCRT, o profissional médico que
for designado formalmente pela Secretaria de Saúde para responder como Responsável
Técnico ou coordenador.
. CAPÍTULO III
GRATIFICAÇÃO HOSPITALAR MÉDICO DIARISTA - GHMD
Art. 5º Fica instituída a Gratificação Hospitalar Médico Diarista - GHMD — devida
aos servidores médicos que têm a responsabilidade de desenvolver as rotinas médicas de
acompanhamento diário da evolução do quadro dos pacientes internados nas enfermarias -
clínica médica, cirúrgica e pediatria - UTI e Pronto Socorro.
Parágrafo Único Os valores atribuídos à GHMD estão discriminados no Anexo II
desta Lei
. CAPÍTULO IV
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE MÉDICO HOSPITALAR - GEMH
Art. 6º Fica instituída a Gratificação de Especialidade Médico Hospitalar - GEMH -
devida aos servidores ocupantes do cargo de Médico, com Certificado de Residência Médica
registrado no CRM, que prestarem serviços no Hospital Geral de Linhares.
Parágrafo Único Os valores atribuídos à GEMH estão discriminados no Anexo II
desta Lei.
Art. 7º Somente fará jus ao recebimento integral da GEMH, o profissional médico que
entregar o Certificado à Diretoria Clínica e no Setor de RH do HGL.
CAPÍTULO V . .
Da GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PLANTÃO MÉDICO - GAPM
Art. 8º Fica instituída a Gratificação de Adicional de Plantão Médico - GAPM -
devida aos servidores ocupantes do cargo de Médico e suas especialidades, que prestarem
serviços de atendimento médico no Pronto Socorro, CTI — Centro de Tratamento Intensivo e
Anestesistas do Hospital Geral de Linhares (HGL), em regime de plantão.
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81º Os valores atribuídos à GAPM estão discriminados no Anexo IV de acordo com as
respectivas especialidades, para plantões ininterruptos de 24 (vinte e quatro) horas.
82º O valor da GAPM referente a plantões ininterruptos de 12 (doze) horas está
previsto no anexo IV.
CAPÍTULO VI
Da GRATIFICAÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO - GCCR
Art. 9º Fica instituída a Gratificação de Centro Cirúrgico - GCCR devida aos
profissionais médicos que exercem suas atividades no Centro Cirúrgico do Hospital Geral de
Linhares.
Parágrafo Único Os valores atribuídos à GCCR estão discriminados no Anexo V
desta Lei.
Art. 10. Os profissionais Médicos que atuam no Centro Cirúrgico deverão ser
responsáveis pelas consultas pré-operatórias, cirurgias e acompanhamento pós-operatório.
CAPÍTULO VII
GRATIFICAÇÃO HOSPITALAR MÉDICO SOBREAVISO - GHMS
Art. 11. Fica instituída a Gratificação Hospitalar Médico Sobreaviso para os
profissionais que exercem suas atividades em regime de sobreaviso no Hospital Geral de
Linhares.
Parágrafo Único Os valores atribuídos à GHMS estão discriminados no Anexo VI
desta Lei.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 12. O cumprimento de todas as normas relativas ao exercício das funções
inerentes ao cargo médico ou especialização é condição necessária para o efetivo recebimento
das gratificações de que trata esta Lei.
Art. 13. Para fazer jus ao recebimento integral da gratificação, além de preencher os
requisitos do artigo anterior, o profissional médico deverá observar as seguintes obrigações
funcionais:
x
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I - assinar Termo de Adesão à Gratificação, em conjunto com a Direção da Unidade, a
ser elaborado e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde;
II - ter prestado os serviços médicos à população no HGL, cumprindo integralmente a
jornada de trabalho estabelecida no Termo de Adesão à Gratificação de que trata o inciso
anterior;
HI - assiduidade;
IV - pontualidade;
V - prestar serviços médicos dentro dos padrões estabelecidos em lei;
VI - respeitar o regulamento, normas e rotinas da instituição.
Art. 14. As Gratificações instituídas por esta Lei devem ser percebidas enquanto o
servidor estiver prestando o serviço que as enseja, pois são vantagens pecuniárias pagas em
razão das condições específicas em que se realiza ou necessidade do serviço.
Parágrafo Único Cessado o trabalho que dá causa ao recebimento das gratificações
ou desaparecidos os motivos excepcionais e transitórios que as justificam, extingue-se a razão
do seu pagamento, não se incorporando automaticamente ao vencimento, nem sendo auferidas
na disponibilidade e na aposentadoria, salvo quando a lei expressamente determinar.
Art. 15. O pagamento de quaisquer das gratificações instituídas nesta lei não exclui
outras gratificações percebidas pelo servidor médico.
Parágrafo Único As gratificações previstas nesta Lei não poderão ser percebidas por
servidores integrantes de carreiras cujos planos de cargos e vencimentos vedem a percepção
de gratificações.
Art. 16. Os pagamentos decorrentes dos serviços prestados pelos profissionais de que
trata esta Lei serão efetuados em folha de pagamento.
81º Deverão ser efetuados os descontos dos tributos e contribuições previdenciárias,
quando incidentes;
82º Quando o profissional médico atingir o teto máximo de contribuição
previdenciária mensal estipulada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
apresentará ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Administração e dos Recursos Humanos, declaração que comprove tal situação, cujo teor é de
sua inteira responsabilidade.
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Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01 de outubro de 2018.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezoito.
E essaaa)
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município dé Linhares
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PROJETO DE LEI Nº 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
ANEXO I
GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA —
GCRT
Responsável Técnico e Coordenador com Jornada de 24 (vinte) semanais
ESPECIALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / VALOR DA
MÉDICA GRATIFICAÇÃO
Responsável Técnico assume a Responsabilidade no
Hospital, por exigência de Lei ou em instrumento legal
equivalente, por algum serviço fundamental ao HGL
perante algum Órgão ou Serviço;
MÉDICO
RESPONSAVEL Coordenador do Plantão de 24 horas no Setor de Pronto
TÉCNICO PELO =: .
SERVIÇO OU Socorro, com a responsabilidade de coordenar os demais
PRONTO SOCORRO
espontânea oriunda da porta de entrada e/ou das demandas
encaminhadas ,demandas por avaliações de pacientes por
especialistas e exames especializados, bem como outros
setores. O servidor médico fará jus a Gratificação mensal
no valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais).
ANEXO II
GRATIFICAÇÃO HOSPITALAR MÉDICO DIARISTA
Jornada de 12 (doze) horas semanais
ESPECIALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / VALOR DA
MEDICA GRATIFICAÇÃO
MÉDICO Têm a responsabilidade de desenvolver as rotinas médicas
RESPONSAVEL PELA | de acompanhamento diário da evolução do quadro dos
ROTINA DIÁRIA DAS | pacientes internados nas enfermarias - clínica médica,
ENFEMARIAS, UTI E | cirúrgica e pediatria - UTI e Pronto Socorro. O servidor
PRONTO SOCORRO | médico fará jus a Gratificação mensal no valor de R$
1.000,00 (mil reais) nos seus vencimentos básicos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIN
P
HARES
ROJETO DE LEI Nº 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
=||" OI AvÃO.
ANEXO HI
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE MÉDICO HOSPITALAR - GEMH
Jornada de 12 (doze) horas sema
ESPECIALIDADE
MEDICA
Médicos Especialistas que
prestarem serviços no
Hospital Geral de Linhares.
Profissionais que possuem
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / VALOR DA
GRATIFICAÇÃO
médica registrada no Conselho Regional de Medicina.
O servidor médico fará jus a Gratificação mensal no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
nais
Certificado de Residência
GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PLANTÃO MÉDICO — GAPM
Jornada de 12(doze) ou 24 (vinte e quatro) horas semanais
ESPECIALIDADE DE SEGUNDA A SEXTA-
MEDICA FEIRA
Servidores Médicos que
prestarem serviços no Pronto
Socorro do Hospital Geral de
Linhares, em plantões
ininterruptos de 12 (doze)
EAN a horas farão jus a
BECO STA, Gratifica ão por Mana no
PEDIATRA são por P
valor de R$ 350,00
SABADOS, DOMINGOS
E FERIADOS
Servidores Médicos que
prestarem serviços no
Pronto Socorro do Hospital
Geral de Linhares, em
plantões ininterruptos de
12 (doze) horas, farão jus a
Gratificação por plantão no
valor de R$ 700,00
(trezentos e cinquenta reais)
e o valor de R$ 525,00
(quinhentos e vinte cinco
reais) para 24 horas.
Servidores médicos que
ORTOPEDISTAS E exercerem suas atividades no
PEQUENAS pronto socorro, realizando
CIRURGIAS pequenas cirurgias e
traqueotomia nos paciente na
(setecentos) e O valor R$
900,00 (novecentos reais)
para 24 horas.
Servidores médicos que
exercerem suas atividades
no pronto SOCOTTO,
realizando pequenas
cirurgias e traqueotomia
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UTI ou ambulatório e
procedimentos de ortopedia.
Farão jus a gratificação no
valor de R$ 350,00
(trezentos e cinqiienta reais).
nos paciente na UTI ou
ambulatório e
procedimentos de
ortopedia. Farão jus a
gratificação no valor de R$
450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais).
Servidores Médicos que
prestarem serviços no CTI
— Centro de Tratamento
Intensivo do Hospital Geral
de Linhares, em plantões
ininterruptos de 12 (doze)
horas, farão jus a
Gratificação por plantão no
valor de R$ 700,00
(seiscentos e setenta e
cinco reais) e o valor de R$
900,00 (novecentos reais)
para 24 horas.
Responsabilidade de realizar as atividades médicas de
anestesiologia no Centro Cirúrgico do Hospital Geral de
Linhares e consulta pré-anestésica. O servidor médico fará
jus a Gratificação por plantão de 12 horas no valor de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Servidores Médicos que
prestarem no CTI — Centro
de Tratamento Intensivo do
Hospital Geral de Linhares,
em plantões ininterruptos de
12 (doze) horas, farão jus a
Gratificação por plantão no
valor de R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta
reais) e o valor de R$ 675,00
(seiscentos e setenta e cinco
reais) para 24 horas.
INTENSIVISTA
ANESTESISTAS
ANEXO V
GRATIFICAÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO - GCCR
Jornada de 12(doze) ou 24 (vinte e quatro) horas semanais
ESPECIALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / VALOR DA
MÉDICA GRATIFICAÇÃO
Responsabilidade de realizar as atividades médicas no
Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Linhares, incluindo
consultas pré cirúrgicas, cirurgias e acompanhamento pós
cirúrgicos. O servidor médico fará jus a Gratificação
mensal no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais).
MÉDICO CIRURGIÃO
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ANEXO VI
GRATIFICAÇÃO HOSPITALAR MÉDICOS SOBREAVISO - GHMS
ESPECIALIDADE
MÉDICA
Servidor médico que fica a disposição, devendo estar em
local de fácil acesso e comunicação efetiva e instantânea
para comparecer ao HGL quando acionado, para realizar
avaliações, emitir pareceres ou efetuar procedimento, em
O sua especialização, em pacientes no HGL como suporte
aos médicos plantonistas e/ou diaristas. O servidor médico
fará jus a Gratificação mensal no valor de R$ 1.000,00(Mil
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